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Agronegócio

Ação de ONGs internacionais: Governo quer desapropriar mais de 362 mil hectares para abrigar 60 indígena

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A bancada federal de Mato Grosso, formada pelos três senadores e oito deputados federais, deverá se reunir com o governador do estado, Mauro Mendes (União), e com representantes dos produtores rurais da região para definir qual será a estratégia frente à possibilidade de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada entre os município de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu (em Mato Grosso) e São Félix do Xingu (Pará).

Área de aproximadamente 362.243 hectares, a maior parte ocupada por sojicultores, engloba 187 propriedades já listadas (veja lista das propriedades aqui) e outras 14 que estão em estudo, chegando a 201 o numero de propriedades agrícolas que deixariam de existir. As terras passariam a ser habitadas por cerca de 60 indígenas.

Para o senador Jayme Campos a desapropriação é resultado de uma ação “de ongs que estão a serviço de outros países [a intenção seria evitar que o agronegócio brasileiro continue batento recordes de produção]. É inconcebível, as pessoas estão lá há muito mais de trinta anos nessas propriedades, produzindo, todos com escrituras públicas, documentadas, e agora sem nenhum motivo dizer que… diz que tem 60 índios, para colocar em 360 mil hectares. Isso não passa (de ação) dessas ongs que estão a serviço de outros países”, declarou o Senador Jayme Campos.

Segundo o senador, se o Executivo Federal ir adiante na demarcação do território, ele vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tornar a medida sem efeito. “Nesse caso, você faz um decreto através de um PDL e nós suspendemos o decreto do Executivo”, explicou.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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