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Jauru

Ação que pode cassar o mandato do prefeito de Jauru é retomada por ordem do TRE

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TM NOTICIAS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, anular uma sentença que havia extinguido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, o “Passarinho” (UB). Ele, juntamente com sua vice, Enercia Monteiro dos Santos (PSB), são suspeitos de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.

 

A dupla foi alvo de uma representação eleitoral feita pelo órgão, após pessoas terem sido flagradas saindo com dinheiro da casa da política, após um monitoramento da Polícia Civil, que utilizou até mesmo um drone, após uma denúncia anônima. A eleição em Jauru foi uma das mais disputadas do Estado.

 

Passarinho obteve 2.604 votos (50,90% dos válidos) contra 2.512 de Waldir Garcia (PL) (49,10%), numa diferença de apenas 92 sufrágios. À época, o MPE chegou a pedir a cassação do prefeito eleito, com base nas imagens que mostravam reuniões em um bar e suposta entrega de cartões do programa social local “Vale Cidadão” a eleitores.

 

A ação, no entanto, havia sido extinta pelo juízo da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga sob o argumento de que os mesmos fatos já estavam sendo discutidos em outra ação anterior, proposta pela Coligação “Jauru no Rumo Certo”. Naquela ação, a denúncia foi julgada improcedente por insuficiência de provas em junho de 2025, estando agora em fase de recurso.

 

Em seu recurso, o Ministério Público Eleitoral sustentou que possui legitimidade autônoma para propor a ação, independentemente de outra já existir. A defesa dos investigados, por sua vez, argumentou que a reapreciação dos mesmos fatos violaria a segurança jurídica, uma vez que a primeira ação já foi julgada.

 

O TRE-MT entendeu que não se configura litispendência entre ações eleitorais quando propostas por diferentes autores, sendo o MPE dotado de legitimidade ativa própria e autônoma para ajuizar a AIJE, conforme a legislação. A Corte determinou a anulação da sentença de extinção e o retorno dos autos à 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, para o regular prosseguimento da instrução processual.

 

“Desta forma, a solução adequada consiste na anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para regular processamento e julgamento, preservando-se o direito de ação do legitimado. Diante do exposto, conheço e dou provimento ao Recurso Eleitoral para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga para regular processamento, instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, diz a decisão.

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Jauru

Jauru encerra atendimentos do Ribeirinho Cidadão com histórias de amor e cidadania

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Por Barbara Argôlo

Segundo e último dia de ação do projeto em Jauru levou atendimento gratuito e emocionou moradores com reencontros marcados pelo afeto e pela dignidade

O segundo e último dia de atendimentos do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, realizado nesta quinta-feira (10), em Jauru (425 km de Cuiabá) finalizou com mais do que números e serviços prestados. Encerrando a passagem da caravana da cidadania pela cidade, o projeto deixou histórias marcantes — como a do reencontro de Wilson Roberto Alexandre, 65 anos, e Sônia Maria Nogueira, 47 — que transformaram um simples atendimento jurídico em uma verdadeira celebração da vida.

Wilson, motorista e artesão, buscava apenas uma declaração de hipossuficiência junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para conseguir a gratuidade no registro civil de casamento. Mas, por trás desse papel, havia um amor antigo que resistiu ao tempo: ele e Sônia viveram juntos no passado, se separaram por duas décadas e se reencontraram por acaso do destino, redescobrindo o amor e decidindo oficializar a união.

“Hoje nós fizemos um atendimento que era inicialmente trivial aqui no mutirão Ribeirinho Cidadão, mas conforme fomos conversando com o senhor Wilson, foi se descortinando uma história muito interessante”, contou o defensor público Henrique Luis Cotting dos Santos. “Eu até brinquei com ele que a gente não entra no mesmo rio duas vezes e, no caso deles, embora estejam voltando, voltam como pessoas distintas, mas unidas por um amor que sobreviveu ao tempo”.

O reencontro, segundo Sônia, aconteceu de forma inusitada. “Foi na van. Ele fazia linha aqui pra Jauru e perguntou pro meu irmão onde eu estava. Aí a gente se encontrou de novo”, conta sorrindo.

Agora, com o apoio da Defensoria, os dois poderão realizar o desejo antigo de se tornarem oficialmente marido e mulher — desta vez com tudo documentado. “Nós já somos casados na igreja. Falta só o papel. E agora vai ser mais forte. Vai ser, se Deus quiser”, afirmou Wilson, emocionado.

Eliete Lima, 54 anos, também foi atendida pela defensoria pública para conseguir uma segunda via de sua certidão de nascimento para posterior confecção de documento de identidade. “O atendimento foi rápido e ótimo, não teve melhor, vocês foram maravilhosos. Se não fosse o projeto eu não ia conseguir e quando eu fosse lá na frente me aposentar ia dar problema né. Eu não gastei nada, foi tudo de graça.”

Além das histórias comoventes, o último dia de atendimentos em Jauru foi marcado pela presença ativa da população em busca de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação, trânsito e meio ambiente. O projeto, realizado em parceria entre a DPEMT e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conta com o apoio de mais de 20 instituições estaduais e federais.

O prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, o Passarinho, destacou a importância da iniciativa. “Está sendo um sucesso e nós estamos muito satisfeitos. Quero parabenizar a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça com toda a equipe que trabalha nesse projeto Ribeirinho, que está fazendo um belíssimo trabalho aqui no município”.

Ao longo de seus dois dias na cidade, o Ribeirinho Cidadão prestou atendimentos jurídicos, emissão de documentos, ações educativas e de saúde, beneficiando centenas de moradores. Com seis eixos de atuação — Justiça, Saúde, Cidadania, Educação para o Trânsito, Educação Ambiental e Ciência, Cultura e Esporte —, o projeto reafirma o compromisso com o acesso a direitos e o fortalecimento da cidadania nas regiões mais distantes do estado.

E como lembrou o defensor Henrique, “às vezes, por trás de um simples documento, há uma história bonita, complexa e que mostra a importância da presença da Defensoria Pública para dar voz às pessoas”. Em Jauru, esse papel foi cumprido com direito a final feliz.

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