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MATO GROSSO

Ala Violeta é inaugurada na Penitenciária Feminina de Cuiabá

Publicado

2 anos atrás

em

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e diretoria da Penitenciária Ana Maria do Couto May inauguraram a “Ala Violeta” na unidade feminina de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (12). A iniciativa inédita no estado de Mato Grosso garante que mulheres privadas de liberdades autodeclaradas pertencentes à população LGBTQIAPN+ tenham acesso a espaços separados das demais recuperandas.
 
A implantação dessa ala específica para acolhimento de mulheres lésbicas representa um passo importante para em direção à inclusão e ao respeito, proporcionando maior acolhimento à pessoa custodiada assegurando os princípios dos direitos humanos consagrados nas legislações nacionais e internacionais que estão em vigência.
 
O juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidélis, reforçou que o ineditismo da ação voltada especificamente para este público reforça o comprometimento do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção e garantia dos direitos da população.
 
“Eu não tenho notícias de que em outra unidade feminina do Brasil haja uma ala como essa, específica para as mulheres LGBT’s. E a gente tem que compreender que não é somente criar uma ala para esse público, é implantar uma política específica para elas. É promover saúde especializada, questão de trabalho, atenção social e segurança”, disse o magistrado.
 
A diretora da unidade prisional, a policial penal Jaquelina Santi, lembrou que a implantação da ala era uma demanda que já estava em discussão e que a efetivação desse projeto traz muitos avanços ao sistema penitenciário.
 
“Além de cumprir uma instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, a Ala Violeta só foi possível graças a um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário. Nós precisamos garantir os direitos dessas mulheres aqui dentro da unidade, porque nós precisamos reinseri-las na sociedade de uma forma digna, como um ser humano melhor”, contou a diretora.
 
Sobre a Ala Violeta – Inicialmente, foram reservados 7 cubículos em 3 raios distintos na unidade para a implantação da Ala Violeta. Além de ser um local exclusivo destinado às mulheres LGBTQIAPN+, o projeto também fomenta a criação de políticas públicas de saúde, inclusão e de trabalho específicas para essa população.
 
Segundo o psicólogo Mauro Borges Falca, que atua no sistema prisional, o Executivo e Judiciário já atuam fomentando a política de inclusão à diversidade sexual desde 2011, porém, as alas destinadas a essa população só existiam em penitenciárias masculinas.
 
“Eu identifico esse momento como histórico porque ele vem contemplar uma das populações mais vulneráveis dentro do sistema penitenciário. Esse projeto abrange uma situação ímpar para cada sujeito: ele deixa a pessoa ser o que ela é, sendo validada pelas instituições a qual ela cumpre pena. Então, a lésbica hoje, nessa realidade que inauguramos, ela pode simplesmente existir sem ameaça, sem agressividade física, moral ou psicológica, inserida em um contexto de trabalho, educação, inserção em políticas públicas voltadas especificamente para a mulher lésbica”, explicou o psicólogo.
 
A recuperanda V.G.L, de 30 anos, está na unidade há 1 ano e 2 meses e ficou satisfeita com a implantação da Ala Violeta, já que o preconceito, infelizmente, também está presente dentro do sistema prisional.
 
“Assim como lá fora, aqui dentro também sofremos muito preconceito. O Brasil é o país onde mais se mata transexuais e pessoas LGBTQIAPN+ no mundo e com essa visibilidade nós evitamos violências e agressões. Tendo o nosso espaço, um olhar especial para a gente, nós podemos lutar da forma certa”, destacou a recuperanda.
 
Representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Polícia Penal e Fundação Nova também participaram do evento.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia colorida mostra quatro celas fechadas na penitenciária. A cela 04 está pintada com a cor lilás e acima da bandeira da diversidade LGBTQIAPN+. Entre as celas 02 e 03 há um banco de madeira e a frente da cela 02 há tapetes de crochê no chão. Foto 02: Mesa composta por autoridades presentes. As autoridades estão sentadas à mesa que está decorada com uma toalha de mesa na cor violeta, uma passadeira na cor branca e flores violetas. Em pé, uma servidora faz o cerimonial do evento. Foto 03: Juiz Geraldo Fidélis concede entrevista à TV.Jus, ele é um homem de pele clara, sem barba, tem cabelos raspados grisalhos, está com uma camisa azul quadriculada e usa óculos quadrados. Foto 04: Mulheres privadas de liberdade estão de pernas cruzadas e olham para frente, elas vestem shorts azuis e camisetas na cor lilás. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

Publicado

51 minutos atrás

em

abril 22, 2026

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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