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MATO GROSSO

Alinhamento: Corregedoria se reúne com novos juízes da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), realizou reunião de alinhamento com os novos juízes integrantes da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, que atende os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá). O encontro ocorreu nessa segunda-feira (07/08), pela plataforma Microsoft Teams.
 
O objetivo foi apresentar os processos de trabalho e o Manual de Rotinas do Juizado Especial Cível aos novos magistrados. A remoção dos juízes foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 22 de junho deste ano.
 
A reunião foi conduzida pelo coordenador dos Juizados Especiais do Estado e da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e pela juíza-auxiliar da Presidência do TJMT e líder do projeto Juizado de Excelência, Viviane Brito Rebello. Além de contar com a participação de representantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
“Foi um momento para trazer informações sobre o projeto, os procedimentos utilizados, assim como os processos de trabalho da Secretaria Unificada de acordo com o manual, que foi criado ano passado para padronizar todos os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis do Estado”, explicou o coordenador dos Juizados Especiais.
 
Viviane Brito Rebello complementou que a troca de experiência teve o intuito de facilitar o dia a dia dos novos magistrados. “O objetivo maior é fazer um bom atendimento, fazer com que o trabalho ocorra de uma forma tranquila para todos os senhores”, destacou.
 
No dia 22 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a remoção de magistrados e magistradas da entrância final e intermediaria. Confira a nova composição dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá):
 
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juíza I – Lucia Peruffo
Juíza II – Cláudia Beatriz Schimidt
 
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juiz I – Marcelo Sebastião Prado de Moraes
Juiz II – Carlos José Rondon Luz
 
4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juiz I – Tiago Souza Nogueira de Abreu
Juiz II – Tulio Duailibi Alves Souza
 
6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juiz I – Julio Cesar Molina Duarte Monteiro
Juiz II – Claudio Roberto Zeni Guimarães
 
Juizado do Cristo Rei – Várzea Grande
 
Juiz I – Otavio Vinicius Affi Peixoto
Juiz II – Jorge Alexandre Martins Ferreira
 
Juizado do Jardim Glória – Várzea Grande
 
Juíza I – Cristiane Padim da Silva
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: Captura de tela da reunião virtual. Várias telas divididas com os participantes da reunião
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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