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POLÍTICA

ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei nº 1398/2023 visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo. O texto aprovado contém trecho proibindo as operadoras de negarem a admissão em planos de saúde de pessoas dentro do espectro. A matéria ainda pretende vedar a imposição de carências e preços abusivos em comparação aos demais usuários, por exemplo.

Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na área de direito médico e na defesa de pessoas com deficiência, o cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da operadora é algo muito comum quando se trata de um usuário que demanda tratamento de custo elevado. “Existe uma obrigação. O plano não pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo na prática. Então, isso acontece com muita frequência. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro é muito alto. Aí precisam recorrer ao judiciário para reverter isso”, expôs.

Ela avalia que caso entre em vigor, uma eventual nova lei será de grande contribuição para resguardar direitos das pessoas com autismo na relação com planos de saúde. “É um projeto de lei muito necessário para as pessoas que precisam do plano de saúde e infelizmente não conseguem acessá-lo devido a práticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de saúde. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que vão poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano não será cancelado”, disse Mayara Rosa Franco, que também é mãe atípica. Já aprovado na ALMT, o projeto de lei passará por análise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.

Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, uma prática “totalmente desumana”, além de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, é importante “regulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo”.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Sessão especial congratula 68 personalidades de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para homenagear personalidades do estado com 68 congratulações, entre comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos. A iniciativa foi do deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos).

“Os homenageados chegaram na década de 1970 no estado e têm relevantes serviços apresentados. Elas presenciaram muitas coisas ao longo desses anos todos e nada mais justo do que prestar essa homenagem. É uma maneira de reconhecer com muito orgulho essa colaboração para o desenvolvimento do estado”, disse Nininho.

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre de Marco, recebeu a Comenda Filinto Müller e ficou emocionado com a homenagem.

“Recebo essa honraria exatamente como me sinto: gratificado por ter o reconhecimento devido pelos serviços prestados a Mato Grosso, como produtor, como produtor de algodão e também como vice-presidente e diretor da nossa principal entidade no estado”, disse Marco.

O vice-presidente da Abrapa citou a parceria entre Assembleia Legislativa e o agronegócio. “Fico feliz com a honraria pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento do estado. A Assembleia sempre foi sensível aos interesses econômicos de Mato Grosso. Como representante do agronegócio, sempre fui muito próximo das decisões da Assembleia. Temos um bom relacionamento com a Assembleia. Como produtor também, muitas das decisões pautadas sobre o algodão saíram dessa Casa e foram favoráveis ao desenvolvimento da cultura”, destacou.

O ex-vice-governador de Mato Grosso Rogério Salles foi agraciado com a Comenda Jonas Pinheiro. Durante a sessão, ele destacou a honraria como um incentivo para continuar contribuindo com o desenvolvimento do estado.

“É importante que a gente seja notado pelo trabalho que fez na agricultura. Sempre é bom ser lembrado e é um incentivo para continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, afirmou ele.

Rogério Salles destacou ainda os cargos políticos que ocupou ao longo desses anos e o trabalho desenvolvido.

“Nos cargos que ocupei, procurei fazer uma administração transparente e moderna. Uma administração descentralizando recursos e aplicando com racionalidade os recursos públicos, porque eles sempre são limitados e as demandas da sociedade são grandes. Então, tem que se priorizar e trabalhar para que efetivamente a população sinta o resultado daquilo que ela contribui, dos impostos que recolhe”, apontou Salles.

“No estado, quando fui vice-governador, coordenei o programa de modernização e foi um período em que houve grandes transformações. Na prefeitura de Rondonópolis, há bastante tempo, comecei a informatizar e garantir que a administração pública honrasse os compromissos em dia. Acho que foi uma grande contribuição”, avaliou.

O major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMT) Janisley Teodoro Silva foi condecorado com a Comenda Marechal Rondon pelos trabalhos na corporação.

“Receber esse título, a Comenda Marechal Rondon, serve como uma renovação do juramento que nós fizemos no começo da nossa carreira, que é de servir à sociedade mesmo com o sacrifício da própria vida. Então, ter o meu nome associado a esse ícone tão importante da nossa cultura mato-grossense, reconhecido mundialmente, é de extrema relevância”, definiu ele.

Foram homenageados:

Título de cidadão mato-grossense:

Algacir Augusto Cavazzini

Anderson de Freitas Barros

Arlindo José Saran

Cristiano Lima Tomaz

Ednei Luis Rodrigueiro

Elder Gobbi

Francisco José de Lima

Geraldo Vigolo

Huendel Rolim Wender

Leidiane Gomes de Freitas

Luiz Antônio Ortolan Salles

Luiz Fernando Bandeira

Luiz Piccinin

Marcos Marinho Lutz

Natália Souza da Costa

Nelson Jose Vigolo

Odair Antônio Carlos

Osmar Carlos Favero

Paulo Sergio Rezende de Souza

Raimundo Nonato Loureiro de Jesus Santos

Romero Duarte Pereira de Albuquerque

Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Sandro Marcio Barbosa da Silva

Uaslei Werneck da Silva Lima

Vanio de Jesus Jordani

Victor de Melo Sampaio Diniz

Vinicius Flavio Correia da Silveira

Werley Silva Peres

Comenda Filinto Muller

Alexandre De Marco

Comenda Senador Jonas Pinheiro

Álvaro Lorenço Ortolan Salles

Claudenor Zopone Júnior

Edson Keller

Jaime de Oliveira Logrado

Jose Rogerio Salles

Luis Antônio Casarim

Mauricio Cardoso Tonha

Osvaldo Luiz Rubin Pasqualotto

Sergio De Marco

Sergio Luís Mattei

Tages Martinelli

Waldeci Barga Rosa

Comenda Dante de Oliveira

Antônio Marcos Thomazini

Glomir Bissoni

Glomir Bissoni Junior

Jeovan Faria

Rafael Mederi Pereira Marques

Vilson Biguelin

Comenda Marechal Rondon

Aloisio Metelo Junior

Benedito Nery Guarim Strobel

Caroline de Vargas Tomelero

Janisley Teodoro Silva

Reisi Rachid Jaudy

Moções de Aplausos

Anaídes da Silva Pereira

Anderson de Freitas Barros

Benedito Nery Guarim Strobel

Caroline de Vargas Tomelero

Cristiano Lorscheiter Rocha

Edna Maria Teixeira Reis Gomes

Erik Bruno Costa Ferreira

Fabiano Magalhães Ferrari

Fábio Luiz Bastos

Fábio Pereira Pache

Jessyca Vilela Guimarães Confresa

Maria Eduarda Targa Moreira

Natalia Souza da Costa

Romildo Ricardo Lopes

Rônio Condão Barros Milhomem

Sidney Ferreira Jaudy

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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