POLÍTICA
ALMT busca interlocução com o governo em proposta que limita recursos para eventos culturais nos municípios
Segundo Botelho, a expectativa é votar a matéria até o final do mês de março, “pois são muitos eventos no calendário cultural dos municípios que estão com festividades próximas”
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), provocado por um grupo de nove prefeitos liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), definiu em reunião com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo na ALMT, Wilson Santos (PSD), e Beto Dois a Um (PSB), que a Casa de Leis vai debater a proposta do Governo de Mato Grosso que limita em R$ 200 mil a destinação de emendas parlamentares para os municípios realizarem eventos culturais.
Os prefeitos afirmam que o valor proposto pelo governo em mensagem governamental é insuficiente para realizar eventos nos municípios. Por conta disso, os prefeitos buscam apoio da ALMT para discutir a mensagem com o governo. Segundo os prefeitos, o teto limite da mensagem governamental é insuficiente para realização de alguns eventos tradicionais que têm o custo bastante elevado.
A expectativa é que seja feita a reconstrução do plano financeiro da proposta governamental. “Nós vamos encontrar uma solução para essa situação, vamos construir juntos com AMM, criando um parâmetro para que todos possam receber recursos suficientes para realizar os seus tradicionais eventos, mas sem nenhum tipo de abuso financeiro, valorizando a nossa cultura e nossos artistas regionais”, adiantou Botelho.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou que o deputado Beto Dois a Um será o interlocutor do Parlamento junto ao Governo do Estado para a reconstrução do plano financeiro da mensagem governamental. A ideia é dar celeridade no andamento da proposta na Casa de Leis.
De acordo o presidente da ALMT, a ordem é dar celeridade para finalizar o projeto de lei e colocar em discussão com os deputados. Segundo Botelho, a expectativa é votar a matéria até o final do mês de março, “pois são muitos eventos no calendário cultural dos municípios que estão com festividades próximas”.
Beto Dois a Um foi escalado por conta de ter atuado como secretário de Cultura do Estado no governo Mauro Mendes
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Beto Dois a Um foi escalado por conta de ter atuado como secretário de Cultura do Estado no governo Mauro Mendes. “Eu tenho vivência neste ramo, até pouco tempo atrás era o secretário de Cultura do Estado, sei da importância da movimentação desta cadeia produtiva”, disse o parlamentar.
Outro detalhe, conforme Beto Dois a Um, está no custo diferenciado de um evento para o outro. “A cultura é muito diversa, sendo que o custo para o evento de um dia é um valor, mas um festival de pesca, por exemplo, que pode durar até quatro dias, é outro valor”, destacou Dois a Um.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, enalteceu o posicionamento da ALMT sobre o teto limite dos recursos para realização dos eventos nos municípios. Segundo ele, as tratativas na reunião trouxeram esperança e alívio para os prefeitos mato-grossenses. “A Assembleia está comprometida, pois essa reunião com os deputados trouxe alívio para os prefeitos que saíram respirando melhor, porque está sendo realizada a discussão para encontrar uma lei que tenha equilíbrio”, comentou.
Fonte: ALMT
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.
Fonte: ALMT – MT
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