MATO GROSSO
Alunos transformam arte em ferramenta de combate à violência contra mulher em Concurso do TJMT
Nas linhas da redação que venceu a categoria municipal do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, a estudante Sara Leonor Leon Burgos, de 11 anos, da Escola Municipal Profa. Guilhermina de Figueiredo, expressa a esperança de que o mundo se torne, um dia, um lugar melhor e mais seguro para todas as mulheres.
Junto a dezenas de estudantes, ela teve seu trabalho reconhecido e premiado na manhã desta quarta-feira (10), durante o II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e demais parceiros.
Ao lado da mãe, a imigrante Yelina Burgos, de 51 anos, Sara sorria, surpresa e emocionada ao descobrir que havia conquistado o primeiro lugar. Ela própria não imaginava esse resultado.
“Fiz o texto sem saber que era para o concurso e achava que outra colega ganharia o primeiro lugar”, contou.
Segundo Yelina, a redação, que defende que mulheres vivam “livres e sem medo”, porque “nenhuma mulher deve ser maltratada por ser mulher”, foi elaborada com a ajuda do irmão mais velho.
“Eu estou muito orgulhosa dela. E é bom, porque meu filho ensina a ela aquilo que sempre incutimos: que ele não pode ser violento com a mulher, que deve proteger, cuidar. Então, ele ajuda ela”, disse a mãe, emocionada.
Dura realidade das mulheres inspirou vídeo
Entre os premiados também está Petrick Valmito Sarti dos Santos, de 16 anos, estudante da Escola Estadual Nossa Senhora da Glória, em Sinop. Ao lado de quatro colegas, ele conquistou o primeiro lugar na categoria vídeo da etapa estadual. A inspiração, segundo conta, veio da dura realidade retratada diariamente nos noticiários.
“A gente pensou no que vê no dia a dia. Muitas mulheres são vítimas de violência, mas não buscam ajuda. É uma realidade que, infelizmente, ainda existe, e essa foi uma maneira de conscientizar, de levar isso para outros jovens. É um assunto que tem que ser mais falado”, explicou.
O adolescente também alimenta a esperança de mudança. “Espero que o feminicídio pare de ocorrer e que as futuras gerações entendam que isso não é certo. Que exista mais igualdade entre homens e mulheres”, almeja o adolescente.
Poesia guarda marcas e desperta empatia
A
arte também ganhou destaque com o trabalho de Juliana Sebalhos, da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento Claudemir França Maciel, de Sinop, vencedora do primeiro lugar na categoria poesia.
Ela relata que o processo criativo do poema “Cicatrizes na alma” exigiu sensibilidade e conexão com histórias reais. Tanto as divulgadas pela televisão, quanto as vividas por pessoas próximas, que já sofreram algum tipo de agressão. Juliana buscou imaginar como essas mulheres se sentem e transformar suas dores em palavras.
“Pensei em como a pessoa deve se sentir com tudo isso e em como podemos ajudar na situação”, disse, destacando a importância de iniciativas que estimulam reflexão e empatia.
Para ela, a educação é chave na transformação social. “Acredito que a educação tem um papel muito fundamental, pois reforça a ideia de que os homens têm que respeitar as mulheres”, pontou.
Professores reconhecidos
Os professores que orientaram os trabalhos premiados também receberam homenagens. Entre eles, está Juliana Monteiro de Araújo, orientadora da redação vencedora da etapa estadual, escrita pela estudante Ana Luiza Dias, da Escola Estadual La Salle, em Rondonópolis.
Docente do Ensino Médio, Juliana explica que o ambiente escolar é, muitas vezes, o espaço onde as violências são percebidas, e onde a prevenção pode começar.
“A educação começa dentro das escolas. Algumas famílias estão totalmente desestruturadas, e é na escola que muitos estudantes encontram acolhimento e até reconhecem situações de violência. É um projeto de grande importância, um projeto no qual eu já acreditava e que veio para engrandecer ainda mais esse trabalho”, afirmou.
Concurso que mobiliza e transforma
O Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade” mobilizou estudantes do 1º ao 9º ano das redes municipal e estadual. Foram avaliadas produções em cinco categorias — Redação, Poesia, Desenho, Música Autoral e Vídeo —, com apresentações dos primeiros colocados no plenário, emocionando o público.
Ao todo, participaram 66 escolas estaduais e 51 escolas municipais, somando cerca de dois mil estudantes e mais de 600 trabalhos inscritos. Os primeiros colocados receberam troféus, enquanto os três melhores de cada categoria foram contemplados com certificados, medalhas e brindes.
Autoridades presentes
Além do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, várias autoridades prestigiaram a solenidade.
Entre elas, a desembargadora aposentada do TJMT Maria Aparecida Ribeiro; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul; a juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; a promotora de justiça Regilaine Magali Bernard Crepaldi, representando o Ministério Público Estadual; coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros; a secretária da Mulher de Cuiabá, coronel Hadassah Suzannah; magistrados e magistradas das varas de violência doméstica da Capital e das comarcas do interior; deputado estadual Carlos Avalone; vereadora de Cuiabá Michelly Alencar; representantes de redes municipais de enfrentamento de diversos municípios, gestores públicos, profissionais da educação, integrantes da rede de assistência social, forças de segurança e representantes de entidades da sociedade civil.
Veja a lista completa dos premiados aqui.
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Tribunal de Justiça de MT sedia II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
Resumo:
- Homem que ficou com caminhão sem pagar terá que indenizar pelo uso, mas poderá descontar gastos com reparos.
- Decisão busca equilibrar as contas entre as partes.
A retenção de um caminhão após descumprimento de um contrato verbal de compra e venda terminou com condenação por uso indevido do veículo, mas também garantiu a quem estava com o bem o direito de ser ressarcido pelos gastos com reparos. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que esses valores devem ser compensados no acerto final entre as partes.
No caso, o comprador recebeu um caminhão e um semirreboque para revisão, mas não efetuou o pagamento combinado, passou a utilizar os veículos e se recusou a devolvê-los. Diante da situação, o proprietário acionou a Justiça para rescindir o contrato, reaver os bens e ser indenizado.
A decisão de primeira instância reconheceu a rescisão do contrato, determinou a devolução dos veículos e condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes pelo período em que permaneceu com os bens, entre fevereiro e junho de 2023. O pedido de compensação pelos reparos realizados no caminhão, no entanto, foi negado por falta de reconvenção.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho manteve a condenação pelos lucros cessantes. Segundo ele, a simples privação do uso de um veículo de carga, utilizado para atividade produtiva, já gera prejuízo ao proprietário, sendo desnecessária a comprovação detalhada de perdas financeiras.
Por outro lado, o colegiado entendeu que os gastos com benfeitorias, como serviços mecânicos e substituição de peças, devem ser considerados. Ficou comprovado nos autos que o réu investiu cerca de R$ 43 mil na manutenção do veículo.
Para o relator, negar a compensação desses valores levaria a um resultado injusto, pois o proprietário receberia o caminhão em melhores condições e ainda seria indenizado integralmente pelo período de uso. A decisão destaca que o desfazimento do contrato exige o retorno das partes à situação anterior, com equilíbrio nas obrigações.
O colegiado também afastou a exigência de reconvenção para esse tipo de pedido. Conforme o entendimento adotado, a compensação pode ser solicitada na própria defesa, por se tratar de consequência direta da rescisão contratual.
Além disso, ficou definido que valores pagos a título de IPVA durante o período em que o veículo esteve com o réu também deverão ser considerados no cálculo final, evitando enriquecimento indevido de qualquer das partes.
Com isso, o recurso foi parcialmente provido para permitir a compensação das despesas comprovadas com os valores devidos a título de lucros cessantes, mantendo-se os demais termos da sentença.
Processo nº 1001207-68.2023.8.11.0021
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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