A Prefeitura de Sinop iniciou, há um ano, um processo de regularização fundiária [programa Escritura na Mão] para dar a posse dos terrenos a famílias que já construíram suas casas e moram naquele local há vários anos, que criaram laços com seus vizinhos mas que, infelizmente, ainda não tinham o documento que pudesse comprovar que eles são, de fato, donos daquele lugar.
Essa ação, que já beneficiou mais de 800 famílias, é referente a bairros antigos, formados em Sinop, mas nunca regularizados perante o Poder Público. Paralelo à isto, a pasta de Habitação da Secretaria de Assistência Social, também vem fazendo gestão, junto à União, para efetivação da posse de conjuntos habitacionais. O primeiro deles, é o residencial Daury Riva I que, reacendeu, em seus moradores, a chama e a esperança de, finalmente, terem a posse de suas residências.
Na última semana, o prefeito Roberto Dorner e a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, receberam, das mãos do representante da Caixa Econômica Federal, toda a documentação que dará a posse, definitiva, a 241 famílias moradoras do residencial.
“Agora, a Secretaria de Assistência Social fará a organização dos documentos e, em seguida, os moradores beneficiados serão convidados para o evento de entrega gratuita dos títulos, que está programado para abril”, pontuou o prefeito ao representante da CEF que esteve em Sinop para fazer a entrega oficial da documentação.
O Residencial Daury Riva I faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Essas unidades habitacionais foram entregues às famílias no ano de 2012, no entanto, as escrituras ainda não haviam sido liberadas devido impasses no processo de transferência dos imóveis. Com objetivo de resolver a situação, agilizar trâmites burocráticos e, enfim, entregar os títulos aos moradores, a gestão buscou, junto a CEF, meios mais rápidos para desentravar o processo.
Como forma compensatória, a Prefeitura também também concedeu, à essas famílias, a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis [ITBI] permitindo, assim, a transferência gratuita do imóvel e, isentando, assim, as despesas de cartórios para os moradores enquadrados na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
A lista dos contemplados do residencial Daury Riva I está disponível na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Para conferir se o nome está entre os beneficiados, o morador pode entrar em contato pelo Whatsapp da Habitação no número (66) 9 9989-1634 ou ir pessoalmente até a Secretaria.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
