No final do ano passado [30 de novembro], o prefeito Roberto Dorner anunciou uma grande conquista em benefício das famílias carentes de Sinop. Trata-se dos descontos, que vão de 50% e podem chegar a 63%, na conta de água e que foram obtidos com a finalização do Termo Consensual para se reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos firmados com a Águas de Sinop.
“Conforme a Prefeitura tinha anunciado, o benefício do desconto começa a valer já neste mês de janeiro, mas para as famílias ganharem esse desconto, elas precisam preencher alguns documentos e, o mais importante, atualizar o seu cadastro no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social que vai orientar eles como fazer”, ressalta o prefeito ao referir-se à Tarifa Social e à Tarifa Vulnerável.
Para solicitar o benefício tarifário, a família precisa procurar o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para preencher o formulário de enquadramento social e depois apresentar a ficha devidamente preenchida à Concessionária de Água, junto com os documentos pessoais.
Na Tarifa Social, são inclusos os usuários inscritos no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo [R$706]. Já a Tarifa Vulnerável, benefício conquistado no final do ano passado e que enquadra as famílias em situação de vulnerabilidade, também inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de R$ 218, que têm esse valor como única renda, é voltada para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes, serão, automaticamente, classificados como beneficiários.
Os usuários da Tarifa Social terão desconto de 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), e os beneficiários da Tarifa Vulnerável, 63%. Para a população já inclusa no benefício, a atualização cadastral do Cadastro Único, junto aos CRAS’s, precisa ser feita até 28 de fevereiro para garantir a continuidade do desconto. “Estamos muito felizes com o resultado desse trabalho que vai ajudar as famílias de baixa renda a terem mais dignidade. Reforçamos, sempre, que todos os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e manter os dados atualizados anualmente”, reforça a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.
O Decreto Nº 355/2023, que trata da regulamentação da Tarifa Social e Tarifa Vulnerável, do Contrato de Concessão nº 096/2014, foi publicado pela Prefeitura Municipal em 20 de dezembro de 2023. “Depois de um longo período de tratativas com a Concessionária de Água, essa é uma verdadeira conquista para centenas de famílias de Sinop. O resultado desse trabalho reflete nosso compromisso de atender às necessidades de quem mais precisa”, destaca o prefeito.
A concessão dos benefícios tarifários se limita ao consumo de 20m³ mensais, aplicada à, somente, uma unidade consumidora por família de baixa renda cadastrada. Caso o limite mensal seja ultrapassado, incidirá a totalidade da TRA, somente, sobre o volume adicional consumido. Caso a família beneficiária resida em lote com mais de um imóvel será necessário fazer a individualização da medição de consumo.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
