O Projeto de Lei 118/2021, de autoria da vereadora Vicência Advincula da Silva (PSL), foi aprovado em plenário da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, no dia 06 de dezembro de 2021.
O Projeto de Lei instituiu a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Mirassol D’Oeste
A Vereadora VICÊNCIA ADVÍNCULA a ser celebrada, anualmente, de 18 a 22 de Agosto. Ou seja, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.
O Poder Executivo, através do setor competente, poderá estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas e poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública.
São objetivos desta Semana,
difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte, promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida e da necessidade da utilização de equipamentos de segurança para o ciclista, buscar soluções para viabilização e vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito para garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos, desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres, estabelecer parcerias com os grupos organizados de ciclistas para ações integradas de incentivo e informação à população acerca dos benefícios da prática do ciclismo,
desenvolver materiais informativos específicos da “Semana de Incentivo ao Ciclismo” para distribuição em ações educativas sobre os temas de mobilidade urbana sustentável e segurança no trânsito, além de desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária por meio de obras de infraestrutura.
A Lei também estabeleceu que, membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados à participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana de Incentivo ao Ciclismo”.
“O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e à população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade, ressaltando que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta, seja como meio de transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o Poder Público Municipal dá efetividade, simultaneamente, a vários direitos e políticas públicas previstas na Constituição, pois o ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade” justificou a vereadora Vicência Advincula da Silva.
