Um grupo de 13 candidatos aprovados num concurso público realizado em Pontes e Lacerda (443 KM de Cuiabá) tenta na justiça a nomeação para o cargo de professor do ensino fundamental dos anos iniciais. Os candidatos alegam que o poder público municipal realizou um processo seletivo simplificado em 2020, e que vem convocando os aprovados nos testes em detrimento dos concursados.
De acordo com informações do processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, as 13 pessoas contam que passaram no concurso público realizado em Pontes e Lacerda no ano de 2019, e que vem sendo preteridas pelos candidatos do processo seletivo simplificado – geralmente de caráter temporário, que não possui o mesmo “status real” de servidor público, com ingresso em carreiras e a benefícios.
“Os ora Impetrantes ajuizaram no juizado especial da Fazenda Pública da Comarca de Pontes e Lacerda ação anulatória de ato administrativo e pedido de nomeação c/c tutela de urgência antecipada em caráter liminar em desfavor do município de Pontes e Lacerda, pleiteando a nomeação no cargo de professor do ensino fundamental anos iniciais em razão de terem sido preteridos pela administração municipal que, mesmo havendo concurso público vigente”, diz trecho dos autos.
Um declínio de competência do Juizado da Fazenda Pública (onde o grupo entrou com o processo) em favor da 1ª Vara Cível de Pontes e Lacerda, porém, fez a discussão chegar a 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (2), o desembargador Mario Kono de Oliveira reconheceu que os autos devem, de fato, permanecer no Juizado da Fazenda Pública.
“Defiro o pedido liminar postulado no writ, para suspender o ato acoimado como ilegal. Notifique-se o impetrado, do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 dias, caso queira, preste as informações que entender necessárias”, determinou o desembargador.
A discussão continua no Poder Judicial, que na análise mérito vai definir se o grupo deve ou não ser nomeado ao cargo de professor. O processo informa que o salário inicial previsto no edital é de R$ 2.319,90.
