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Cuiabá

Aquece Cuiabá: ações de assistência à população em situação de rua durante o período de frio são intensificadas; mais de 600 cobertores distribuídos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e do Núcleo da primeira-dama, Márcia Pinheiro, realizou na gelada tarde desta sexta-feira (12) a entrega de mais de 400 cobertores da campanha “Aquece Cuiabá” em locais de concentração da população em situação de rua e também aos residentes da região do Silvanópolis, onde foram destinados 150 cobertores aos moradores em situação de vulnerabilidade social. Débora Ramos, coordenadora do Núcleo de Apoio à Primeira-Dama, Márcia Pinheiro, realizou o atendimento às famílias do Silvanópolis. Com a queda na temperatura, em dois dias, mais de 600 cobertores já foram entregues.

As equipes da Secretaria, por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial, percorreram vários locais de concentração da população em situação de rua para realizar as entregas. O primeiro local atendido foi próximo ao ‘bosque’ próximo à rodoviária, seguido pelo Porto (região do Dutrinha), imediações do Morro da Luz, entre outros pontos da cidade. Além dos cobertores, também foi realizada a entrega de alimentação, com distribuição de sopa.

Atenta ao período de queda de temperaturas, a primeira-dama determinou que uma força-tarefa fosse às ruas para garantir a distribuição do material e, assim, proporcionar mais conforto e segurança àqueles que mais precisam. A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com o bem-estar e a dignidade da população em situação de rua, especialmente durante os períodos mais frios do ano.

“É fundamental que nossas ações reflitam sensibilidade e respeito à população, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade. A população em situação de rua merece nossa atenção e cuidado. Cada cobertor distribuído, cada refeição servida, e cada orientação oferecida são gestos que vão além de meras ações assistenciais; são demonstrações de dignidade e empatia. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso aos recursos e aos serviços que necessitam. Continuaremos a percorrer os locais de maior concentração, não apenas para distribuir cobertores e alimentos, mas também para oferecer acolhimento e orientações. Queremos que essas pessoas saibam que não estão sozinhas, que há um esforço constante para assegurar que suas necessidades sejam atendidas”, explicou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, lembrando que todos os dias mais de 450 refeições são distribuídas à população em situação de rua, além de outras mil que são disponibilizadas ao valor simbólico de R$ 2 no Restaurante Popular.

“Essas ações ocorrem sempre que há previsão de frente fria, como agora, cuja previsão se estende até segunda-feira. Estamos percorrendo os locais de maior concentração desse público. Mesmo que eles já tenham recebido cobertores, muitos acabam descartando-os, pois, como vivem na rua, muitas vezes saem e deixam os cobertores para trás. Por isso, realizamos as entregas todas as noites frias, juntamente com a distribuição de sopa, além do almoço”, disse a coordenadora de Proteção Social, Célia Andrade.

Ela ainda reforçou que “orientamos essas pessoas a procurarem o Centro POP para solicitar vagas de acolhimento e explicamos sobre a documentação necessária e como acessar os serviços de saúde e de acolhimento”. A capital também disponibiliza 250 vagas distribuídas em três albergues.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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