Connect with us

POLÍTICA

Assembleia Legislativa realiza sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT

Publicado

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão especial, na noite desta quinta-feira (28), em homenagem aos 40 anos da Central única dos Trabalhadores (CUT). A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e contou com a participação de representantes de sindicatos que integram a organização sindical.

Em seu discurso, Valdir Barranco ressaltou as lutas travadas durante as quatro décadas da entidade, que é a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo, com mais de 3,2 mil entidades filiadas e mais de 7,1 milhões trabalhadores associados.

“Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um sistema democrático de relações de trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002 são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora, bem como a redução da carga horária de trabalho de 48 para 44 horas semanais aos trabalhadores, durante a Constituição Federal de 1988”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que a organização sindical está presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal e afirmou que, “mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, a CUT tem como grande desafio dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional”.

“O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da central na construção de políticas públicas
de vários setores e seguimentos da sociedade, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência física, saúde com saúde, combate à discriminação racial e idosos, entre outras. Nós nos sentimos honrados em ter a oportunidade de estar à frente desta sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT”, acrescentou. 

Como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Central Única dos Trabalhadores às instituições nacionais e ao trabalhador brasileiro, Valdir Barranco entregou moção de aplausos à entidade, em nome do presidente da CUT de Mato Grosso, Henrique Lopes do Nascimento. 

O representante da organização sindical agradeceu ao deputado Valdir Barranco pela honraria e afirmou que o principal compromisso da CUT é o fortalecimento da democracia, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Em seguida, pontuou algumas das principais conquistas registradas ao longo dos anos, bem como os desafios a serem enfrentados.

“Todos os direitos dos trabalhadores sempre fizeram parte da luta do movimento sindical pelo Brasil e pelo mundo […] Nós vivemos hoje em um mundo globalizado, robotizado, com a questão da inteligência artificial que é uma realidade. Portanto, os modos de produção também estão alterados e a perspectiva de direitos são questões que precisam fazer parte do nosso cotidiano […] Nós queremos políticas afirmativas para as mulheres, para a juventude, para as pessoas com deficiência física, nós combatemos toda a forma de discriminação racial, discriminação de idosos, entre outras”, frisou.

Henrique Lopes também criticou a aprovação da Emenda Constitucional 95 – que institui o Novo Regime Fiscal -, da Reforma do Ensino Médio e da Reforma Trabalhista e reforçou o compromisso da luta pela derrubada das medidas.

“O desafio continua imposto para nós enquanto classe trabalhadora. É contra tudo isso que nós estamos lutando. A CUT se coloca nesse processo para ajudar a criar uma nova sociedade, mais justa e mais fraterna”, disse.

Secretário de políticas sociais do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), João Luiz Dourado ressaltou o orgulho em integrar a Central Única dos Trabalhadores, bem como a força da entidade no estado.

“Nós temos na base da CUT mais de 40 sindicatos em torno de mais de 150 mil trabalhadores sendo representados. Os sindicatos mais representativos fazem parte da CUT Mato Grosso e nós temos aqui no estado a luta por direitos, tanto dos servidores públicos como dos trabalhadores privados, do campo e da cidade”, declarou.

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), apontou a necessidade de fortalecimento da organização.

“É necessário que, para o futuro, nós tenhamos uma organização ainda maior para romper algo que pesa muito sobre a classe trabalhadora, que é a sua crise de identidade e o divisionismo. Espero que nós possamos, em um curto espaço de tempo, comemorar tantos outros anos do avanço da organização”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo

POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

em

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora