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MATO GROSSO

Assista na íntegra à gravação do I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio

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Integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, representantes do setor produtivo rural, juristas, professores, acadêmicos e lideranças do agronegócio participaram, nos dias 2 e 3 de março, do “I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio”, realizado no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

O evento teve como objetivo promover o debate técnico sobre os principais desafios jurídicos que impactam as cadeias produtivas do agro, aproximando o sistema de Justiça do setor produtivo e fortalecendo o diálogo institucional.

A programação reuniu magistrados, membros e servidores do Judiciário, produtores rurais, dirigentes de entidades, especialistas e representantes de instituições de ensino.

O simpósio foi uma iniciativa conjunta da Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Famato e Harven Agribusiness School.

Transmissões disponíveis no YouTube

Os dois dias de programação estão disponíveis para acesso público:

Dia 1 – 02/03/2025

Início em 16min20s

Clique neste link para assistir.

Dia 2 – 03/03/2026

Início em 1min58s

Clique neste link para assistir.

Dentre os assuntos abordados estiveram segurança jurídica nas relações contratuais do agronegócio, crédito rural e desafios econômicos, impactos da reforma tributária, licenciamento ambiental, soluções consensuais de conflitos, governança e inovação nas cadeias produtivas, entre outros.

Confira abaixo matérias publicadas sobre o evento.

TJMT anuncia Cejusc especializado no agronegócio durante simpósio sobre segurança jurídica no setor

Em meio a desafios do agronegócio, Simpósio debate crédito, reforma tributária e licenciamento

Setor produtivo e Judiciário discutem desafios contratuais do agronegócio

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: esmagis@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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