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MATO GROSSO

Assista no YouTube: Precedentes Judiciais do Processo Penal Brasileiro é tema do Explicando Direito

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Já está no ar a 23ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação do advogado e professor universitário Pedro Henrique Marques sobre precedentes judiciais do Processo Penal Brasileiro.
 
“É o comum daqueles que aplicam a norma, aqui incluídos juízes, servidores públicos, promotores de justiça e advogados, acreditar que o que gera o precedente é o texto da ementa dos julgados dos tribunais. Sem muito esforço, é possível encontrar citações e excertos de ementas e acordos, atribuindo a esses trechos a qualidade de precedente judicial”, explicou o professor.
 
Segundo ele, também é importante consignar que por vezes duas ementas com redações similares poderão tratar sobre questões jurídicas diametralmente opostas. Na rica explanação feita sobre o assunto, o professor falou ainda sobre conceitos como conceitos de stare decisis, distinguishing e overruling, que, segundo ele, são imprescindíveis para o estudo do sistema de precedentes.
 
Pedro Marques falou ainda que o sistema de precedentes aplicado ao processo civil pode ser aplicado no âmbito do processo penal, “seja pela inexistência de regulamentação de matéria no Código de Processo Penal,
 
seja pelo permissivo legal disciplinado no artigo terceiro do diploma processual penal.”
 
O programa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Advogado e professor Pedro Henrique Marques. Assista agora! 23º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros realiza instrução de salvamento terrestre para alunos de projeto social

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, neste sábado (18.4), uma instrução de salvamento terrestre voltada a 45 alunos do projeto social Bombeiros do Futuro, em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá).

A atividade teve como objetivo desenvolver habilidades práticas essenciais para situações de emergência, aliando técnica, disciplina e preparo físico.

A programação teve início pela manhã, com o hasteamento do Pavilhão Nacional. Na sequência, os alunos participaram de instruções de nós e amarrações, incluindo técnicas de amarração em maca, fundamentais para a imobilização e o transporte seguro de vítimas.

Durante o treinamento, também foram abordados conceitos de multiplicação de força, aplicados em operações de resgate, além do uso de tripé, equipamento essencial para salvamentos em locais de difícil acesso. Complementando a programação, foi realizada uma corrida de aproximadamente 1 km em via pública.

Projeto Social Bombeiros do Futuro

O projeto foi concebido a partir de uma visão institucional de buscar melhorar uma realidade local, dado a existência de um problema social com violência e criminalidade, através da empatia com a profissão bombeiro militar, bem como de fomentar a cultura da paz, da não violência e ainda, a prevenção de acidentes e sinistros.

O curso é oferecido de forma anual, dentro das Unidades Bombeiro Militar – UBMs, que abrange disciplinas como história do bombeiro, noções de salvamento, primeiros socorros e educação ambiental, dentre outros temas.

A carga horária do projeto é de 132 horas-aulas e acontece no contra turno escolar, matutino ou vespertino; Os alunos são distribuídos em pelotões, onde cada pelotão comporta até 35 componentes. A faixa etária exigida é de 08 a 12 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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