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MATO GROSSO

Atendimento a crianças com TEA é pauta de reunião da Rede Protege

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Atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital é um dos assuntos a serem abordados na reunião intersetorial promovida pela Rede Protege de Cuiabá, na próxima sexta-feira (5), às 14h, no auditório do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O objetivo do encontro é fomentar diálogos que contribuam para o fortalecimento da promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pela rede de atendimento. 

A pauta inclui ainda informes sobre o Termo de Cooperação Técnica e o Comitê de Gestão Colegiada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alinhamentos sobre a campanha Faça Bonito (18 de Maio) e estudos de caso. Foram convidados para a reunião todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Cuiabá.

Segundo a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria de da Infância e Juventude, é urgente a construção de políticas públicas para atendimento das crianças e adolescentes autistas, pois nos dias atuais faltam serviços públicos adequados para as pessoas com TEA, principalmente nas áreas da saúde e educação. 

“Embora haja farta legislação garantindo os direitos das pessoas autistas, no Núcleo das Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital nos deparamos diariamente com pais e mães extremamente desgastados por vivenciarem, de forma rotineira, violações aos direitos dos filhos”, afirmou.  

Daniele Crema da Rocha de Souza explicou que as famílias procuram o Ministério Público para garantir o acesso à escola, às adaptações nas unidades de ensino e aos tratamentos multidisciplinares fundamentais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. “A partir de então buscamos, das mais variadas formas, exigir o cumprimento da legislação a fim de que os autistas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”, acrescentou.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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