Conforme o Decreto 6.620/2023, o Paço Municipal não terá atendimento ao público de 20 de dezembro de 2023 à 5 de janeiro de 2024. Durante esse período, os trabalhos internos permanecem, assim como os serviços essenciais em Lucas do Rio Verde.
O decreto leva em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2024 e as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Licitações, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Procuradoria-Geral, Controladoria Interna, entre outros órgãos.
Neste período, os trabalhos internos continuam e os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados, sendo executados em conformidade com as atribuições e competência de cada Secretaria.
Confira como fica o expediente dos setores:
As unidades da Saúde como Central de Regulação, Centro de Atendimento Multiprofissional (CAM), vigilâncias, farmácias Central e do Parque das Américas, Laboratório, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro de Imagens, não terão atendimentos apenas nos feriados de Natal (25/12) e Confraternização Universal (01/01).
A UBS Tessele Junior e Farmácia Municipal do bairro, que atuam em horário especial aos finais de semana e feriados, não terão atendimentos de 23 a 25 dezembro de 2023 e de 30 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024. As demais UBSs também não abrirão nestas datas.
O Pronto Atendimento Municipal (PAM) funcionará normalmente para atendimentos gerais e também suspeita de Covid-19 todos os dias, das 6h à meia-noite. Fora deste horário, os serviços emergenciais serão atendidos no Hospital São Lucas.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto seguirá o decreto, mantendo o expediente interno, além dos serviços como manutenção de rede, ligação de água, religação, manutenção e limpeza de rede de esgoto. A Coleta de lixo será interrompida apenas nos dias de feriado, 25 de dezembro de 2023 e 1° de janeiro de 2024. Durante o período de recesso haverá plantão pelos números 115 e (65) 99339-1836.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), CadÚnico e Departamento de Habitação não terão atendimento ao público apenas nos feriados, dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024. Nos outros dias da semana, o atendimento será normal. O Conselho Tutelar funcionará em sistema de plantão nos dias 23 a 25 de dezembro de 2023 e depois, nos dias 30 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024.
Na Educação, as aulas da rede municipal encerraram no dia 15 de dezembro de 2023 e retornam em 31 de janeiro de 2024. As escolas permanecerão abertas até 19 de dezembro, retomando atendimento em 10 de janeiro. A Central de Vagas, responsável pelos processos de matrículas, funcionará durante o recesso, exceto nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.
Na Secretaria de Infraestrutura e Obras, os serviços serão executados normalmente, tendo pausa apenas nos respectivos feriados. O Setor de Projetos fará a liberação de alvará para as solicitações protocoladas até 19 de dezembro de 2023, último dia de atendimento ao público no Paço.
Na Secretaria de Cultura e Turismo, os trabalhos administrativos e da recepção funcionarão até o dia de 21 de dezembro, das 7h30 às 11h e 13h30 às 17h. O atendimento ao público retorna no dia 08 de janeiro. O período de matriculas para novos alunos das oficinais culturais será divulgado em breve. As aulas retornarão a partir de fevereiro.
Já a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato funcionará normalmente até o dia 29 de dezembro, das 7h30 às 11h e 13h30 às 17h. O espaço volta a funcionar para a população no dia 08 de janeiro.
A programação do Natal da Esperança segue normalmente conforme o cronograma divulgado semanalmente nos canais oficiais da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e na página do Viva Cultura.
No Esporte, as atividades das escolinhas já estão encerradas e a previsão de retorno é para o início de fevereiro. Nos campos, quadras e ginásios, os agendamentos continuam normais, sendo suspensos nos feriados.
Os serviços de fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente seguem normalmente, assim como o atendimento no Horto Municipal. A Unidade Permanente de Castração (UPC) realizará os atendimentos até 22 de dezembro de 2023, retomando em 02 de janeiro de 2024.
Na Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, Procon, Sala do Empreendedor, Junta Militar e Central de Identificação, o atendimento não será suspendo, mas terá turno único, de 11 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, das 7h às 13h.
Quem possui agendamento entre 13h e 15h para a emissão da Carteira de Identidade, durante o período de 11/12/23 a 05/01/24, deve entrar em contato com o WhatsApp da Central de Identificação para fazer o reagendamento. O número é: (65) 3548-2520.
Durante o recesso de atendimento ao público, o Departamento de Licitações realizará atendimentos pelos números: (65)3549-8327, (65) 3549-8325 e seguinte email: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.
Feriados e pontos facultativos
Conforme o Decreto Municipal nº 6.208/2023, será feriado nacional nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.
Decreto nº 6.620/2023: http://leismunicipa.is/0zhyh
Decreto nº 6.208/2023: http://leismunicipa.is/09eif
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
