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POLÍTICA

Audiência debate emendas parlamentares destinadas ás pessoas com TEA

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Com o objetivo de debater sobre a aplicação de emendas parlamentares a entidades que tratam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com a participação da presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). 

O encontro teve a presença dos deputados federais Abílio Brunini (PL) e Amália Barros (PL), representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT), médicos, associações, representantes da saúde do estado e da capital e da população em geral.

O deputado federal Abílio Brunini explicou que existem emendas impositivas para ajudar as causas dos autistas, por isso a audiência pública é necessária para saber de que forma auxiliar essas entidades.

“Queremos saber das entidades o que elas precisam. Muitas vezes, o próprio município não faz as ações necessárias, não tem um psicólogo, não tem médico neurologista, não tem uma fonoaudióloga, terapeuta ocupacional. Nós temos orçamento de nossas emendas parlamentares impositivas e os deputados estaduais também têm. A gente quer fazer o maior conjunto de emendas parlamentares para atender essas crianças, tanto no diagnóstico, como no tratamento”, explicou Brunini. 

Paola Fadul é médica neuropediatra, e explicou os principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fadul destaca que o número da doença tem aumentado e o diagnóstico precoce pode dar uma melhor qualidade de vida à criança.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“ Os principais sintomas do TEA é o atraso da fala, atitudes repetitivas, atraso motor e a criança é seletiva na alimentação.  Em Mato Grosso, mais de 10 mil crianças são diagnosticas com o transtorno e, no Brasil, são 6 milhões de crianças. Um aumento de 20 por cento em relação aos dados do ano passado”, disse a neuropediatra.

Representando a Associação das Diversidades Intelectuais do Transtorno Autista de Tangará da Serra, Rui Wolfart, disse que os cuidados com pessoas portadoras de TEA são um desafio para a sociedade, poder público e entidades em geral, tanto para a detecção, quanto para o diagnóstico da doença em todo estado. 

“Treze por cento das nossas crianças são acometidas por transtornos e acabam sendo invisíveis, pois não recebem a devida atenção por parte dos poderes públicos, em face da incipiente legislação que as apoiam. Nós estamos tratando, cuidando de crianças de 1 ano e meio de idade até os 7 anos, para que elas possam ser inseridas no ensino fundamental regular, mas também de 8 aos 12 anos, já frequentando o ambiente escolar. Precisamos que haja recursos e emendas impositivas que nos auxiliem, por conta da limitação do atendimento e diagnóstico da doença”, explicou Rui.

O procurador de Justiça, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, Paulo Roberto Jorge do Prado, entregou aos deputados uma cartilha orientava para que a sociedade possa ter acesso e ficar alerta quanto à doença.

“A cartilha que entregamos aqui é para alertar quanto aos sintomas do TEA, o que fazer, como fazer, onde procurar, como se deve agir primeiro. Portanto, trata-se de um tema importante e orientativo, em defesa de direitos da criança e adolescente. Realmente é tratá-los como sujeito de direitos. Por isso, a importância que todos estejam presentes e o Ministério Público vem aqui para ser um aliado, um parceiro dessa causa”, enfatizou Paulo Prado.

A presidente da Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito aos Autistas (Ampara) de Campo Novo do Parecis, Raila Campos, trouxe as demandas da associação que atende hoje em média de 160 crianças autistas laudadas.

“Nós viemos aqui para trazer todas as nossas dificuldades, ideias e projetos. Hoje, não temos nenhum tipo de valor destinado a nós, de forma fixa. Tudo que a gente faz é por meio de trabalho de rifas e doações. Estamos buscando parcerias para o atendimento e diagnóstico de nossas crianças. Hoje, em média, uma criança com TEA custa em cerca de R$ 1.500 reais com atendimento em três profissionais”, afirmou Raila.

A deputada federal Amália Barros destacou os projetos de lei aprovados na Câmara Federal em apoio às causas do TEA. “Tivemos importantes projetos aprovados, um deles eu tive a honra de ser relatora que é o laudo permanente para as pessoas com autismo, uma vez que essa situação é irreversível e mais dois projetos voltados à pessoas com deficiência. Sou a única deputada federal deste mandato com deficiência, por isso, tenho a responsabilidade de dar visibilidade e apoiar essa causa”, explicou Amália. 

Entre os encaminhamentos, o deputado federal Abílio Brunini, irá propor um projeto ao governo do estado, por meio do programa Ser Família, para que as mães ou cuidadoras de crianças autistas possam ter um rendimento mensal, por conta da impossibilidade de trabalhar.

O deputado Gilberto Cattani, ao final a audiência, destacou a importância da presença das entidades da Baixada Cuiabana e demais associações e institutos do interior do estado que foram ouvidos, além das propostas e encaminhamentos aos portadores do TEA.

“A intenção dessa audiência pública é aproximar as entidades que precisam de emendas parlamentares dos deputados e assim ver quais são as dificuldades dessas associações para que a emenda realmente faça o seu efeito, que é chegar a quem mais precisa. Ficou definido aqui, que iremos compor uma comissão técnica para ajudar as entidades a receberem os recursos, iremos propor projetos de lei e colocaremos à disposição dessas pessoas os gabinetes dos deputados que estiveram presentes nesse encontro para ajudar a receberem no que for necessário”, finalizou Cattani.


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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Mato Grosso sedia III Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático

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Integrantes das forças de segurança de 11 estados participam, nesta sexta-feira (21), do III Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático, realizado na sede do Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O evento vai discutir este o ano combate ao crime organizado e terá palestra com autoridades nacionais sobre o assunto. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é apoiadora do evento por meio de disponibilização de emenda parlamentar.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), destinou uma emenda de R$ 50 mil para ajudar no custeio do evento. Policial militar desde 1998, Nascimento destacou a importância do Simpósio para a capacitação do efetivo, que todos os dias está rua para prevenir e combater o crime e proteger a sociedade.

“Fui procurado pelos meus irmãos da Rotam para ajudar na realização deste evento, que tem muito a contribuir com a segurança pública aqui no nosso estado. Teremos representantes da segurança pública de São Paulo, de Minas Gerais, pessoas muito qualificadas, como o capitão Derrite, que foi membro da Rota e atualmente é o secretário de segurança de São Paulo. É muito importante receber essas referências e com as palestras contribuir com a formação dos nossos policiais militares e dos membros da Rotam”, declarou Elizeu Nascimento.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), participou da abertura do Simpósio e falou sobre os investimentos realizados nos últimos anos em segurança pública, mas alertou para a necessidade do endurecimento da legislação e das ações de combate para evitar o crescimento do crime organizado. “Hoje o crime organizado está em todos os locais, das menores currutelas até os grandes centros urbanos, ameaçando a população e cooptando nossos jovens para o crime. Se o Brasil não combater o crime de forma efetiva, rever sua legislação penal, vamos ser dominados pelas facções criminosas”.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri, destacou os investimentos do governo do estado na área da segurança. “A capacitação de nossos policiais também é um investimento, assim como armamento, viaturas, tecnologia. O próprio programa Vigia Mato Grosso vem dando resultados por meio do monitoramento por câmeras”.

Ao longo do dia, os participantes terão palestras com o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Capitão Guilherme Derrite, com o procurador e secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, com o comandante-geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, com o comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da PM de São Paulo, tenente-coronel Leonardo Takahashi.

O evento é realizado pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), que este ano completa 23 anos de atuação no estado.

Também participaram do evento o desembargador Hélio Nishiyama, o comandante-geral da PMMT, Coronel Mendes, o deputado estadual Gilberto Cattani, além de representantes da segurança de outros estados.


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Fonte: ALMT – MT

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