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MATO GROSSO

Audiências públicas contribuem para reforma do Fethab

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O Governo de Mato Grosso dialogou diretamente com mais de 800 pessoas da sociedade civil, prefeitos, deputados e lideranças políticas a respeito da proposta de reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), durante uma série de audiências públicas realizadas no segundo semestre de 2015 em diversas regiões do Estado.

Os cidadãos tiveram oportunidade de participar destas reuniões públicas nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Pedra Preta apresentando sugestões, críticas e muito pluralismo de ideias.

A partir destas contribuições, com transparência e responsabilidade, a comissão técnica do Governo elaborou uma proposta de reforma da Lei 7.263/2000 que criou o Fethab na gestão do ex-governador Dante de Oliveira.

A mensagem do Poder Executivo deve ser entregue à Assembleia Legislativa ainda em dezembro para receber contribuições dos deputados que poderão sugerir emendas.

“As audiências foram importantes para elaborarmos uma proposta de revisão do Fethab que, de fato, contemple os anseios da sociedade, e que permita a realização de obras rodoviárias significativas para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, afirmou o governador Pedro Taques.

Nas audiências públicas, discutiu-se a possível criação do Fundo Estadual de Transporte (Funtran). Contudo, diante das sugestões da classe política, em especial dos prefeitos, e análise socioeconômica do Brasil, o Governo agiu democraticamente, reconsiderou a decisão de criar um novo fundo e optou por reformular a atual lei do Fethab.

As audiências foram realizadas após mobilização feita pela Casa Civil, com toda estrutura preparada pelo Cerimonial do Governo, divulgação para imprensa feita pelo Gabinete de Comunicação, além da apresentação do material produzido pela comissão do Fethab realizada pelo secretário Marcelo Duarte (Sinfra) e pelo governador Pedro Taques.

Mudanças

Com a reestruturação do Fethab, os recursos arrecadados com as commodities (soja, algodão, gado e madeira) serão investidos exclusivamente na melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso, sob o comando da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Além disso, a proposta mantém o rateio entre Governo do Estado e os 141 municípios dos recursos arrecadados com o óleo diesel. Deste total advindo do combustível, segundo a proposta legislativa, 50% seriam usado pelos Estado para aplicação em ações de desenvolvimento regional e habitações populares.

Já os outros 50% desta cota seriam destinados para os municípios que, juntos, receberam em 2015 aproximadamente R$ 250 milhões que foram prontamente investidos nas obras de malha rodoviária não pavimentada.

A partir de aprovação da proposta, os municípios serão obrigados ainda a constituir Conselhos Municipais que fiscalizaram o uso desses valores.

“A revisão que ora se propõe aumenta a contribuição espontânea ao Fethab, restaura a confiança dos setores que contribuem e mantêm para os municípios os recursos para serem aplicados nas rodovias estaduais e municipais não pavimentadas que se encontrem em seus territórios”, afirmou o secretário Marcelo Duarte.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional

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Logotipo com fundo branco apresenta globo terrestre estilizado em azul e verde, envolvido por formas que lembram folhas. Abaixo, a palavra CESIMA aparece em destaque com tipografia moderna.Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.

A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.

O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.

Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.

Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.

Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.

Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.

O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.

Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.

Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”

Integram o novo comitê os seguintes profissionais:

Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;

Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;

Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;

Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;

Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;

Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;

Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;

Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;

Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;

José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;

Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;

Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.

https://cesima-mc.tjmt.jus.br/portalcesima-prod/cms/Portaria_n_008_2026_CIA_0029361_74_2026_Designa_membro_do_comite_de_comunicacao_CESIMA_1_c7295a3401.pdf

Acesse aqui o site do Cesima.

https://cesima.tjmt.jus.br/

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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