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MATO GROSSO

Aulas sobre organização e competências encerra módulo sobre Justiça Eleitoral em curso para juízes

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Organização e Competências foi o tema abordado no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), aos 25 novos magistrados e magistradas do estado. A aula desta segunda-feira (02 de agosto), que encerrou o módulo “Justiça Eleitoral”, foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
Atribuições de cada esfera, criação de zonas eleitorais, critérios para nomeação de membros para a Junta Eleitoral, revisão de eleitorado e atos preparatórios, foram alguns dos tópicos abordados durante a exposição teórica.
 
Durante a aula, o facilitador também convidou os novos juízes a avaliarem as possibilidades de atuação em cenários hipotéticos, que ilustraram situações que podem enfrentar no processo eleitoral. A intenção era levar a reflexão para além dos conhecimentos legais. “Às vezes, na prática ocorrem determinadas situações que a teoria não prevê. Eles precisam buscar uma solução prática, aliada com o conhecimento que eles obtiveram ao longo do tempo”, disse Calmon.
 
“Nós tentamos antecipar algumas hipóteses para que eles possam, se por ventura precisarem, encontrar mais facilmente uma solução”, acrescentou.
 
O juiz auxiliar também ressaltou a importância do planejamento e da busca ativa por conhecimento. “É importante eles terem informações sobre os locais de votação, conhecer a população, as características da cidade, para poder estabelecer um planejamento de qual vai ser a melhor forma de atuar”.
 
Para a juíza Tatiana Batista, empossada no dia 26 de julho, a metodologia escolhida para a aula foi assertiva. Ela lembrou que caberá aos juízes participar da organização das próximas eleições municipais, que ocorrerão em 2024. “Saio me sentindo segura e, ao mesmo tempo, refletindo sobre o que eu vou fazer caso essas situações venham acontecer”, frisou.
 
Ela revelou que está animada para colocar os conhecimentos em prática e que espera poder atuar como juíza eleitoral.
 
Pela manhã, os novos magistrados assistiram à palestra do juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luiz Pereira Cajango, sobre a implementação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário. A aula foi dividia em três, com um espaço para exposição teórica, apresentação de metas e atividade para realização nas comarcas sobre placares.
 
Cajango explicou sobre o projeto Pote (PJE, Omni, Teams, Excel) desenvolvido pela corregedoria para maximizar o trabalho dos magistrados a lidar com a grande demanda de trabalhos dos fóruns. “Vocês chegarão nas comarcas, possivelmente de vara única, e receberão uma série de convocações para cursos, e-mails, terão que atender à ouvidoria, corregedoria local e nacional, terão que lidar com malotes, etc”.
 
Além dessas ferramentas, o magistrado falou sobre o método básico de gestão PDCA (Planejar, Desenvolver, Checar e Agir). O ciclo propõe uma ordem de ações que, com a priorização correta das demandas, ajuda a desafogar o alto fluxo de trabalho.
 
O Cofi é um curso preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Juiz auxiliar Eduardo Calmon fala aos novos juízes, que estão sentados em semicírculo. Ao fundo, apresentação de slides que compõe a palestra.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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