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MATO GROSSO

Autocomposição como forma de resolução de conflitos é tema de audiência pública dia 21

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A 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados, que ocorrerá de 17 a 21 de junho, conta com diversas atividades promovidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) entre elas palestras, capacitação, pauta concentrada e uma audiência pública. No dia 21 de junho, a partir das 9h, será realizada audiência pública com o tema “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais”. Entre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar.
 
O evento híbrido será realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, próximo ao Fórum da Capital e virtualmente pela plataforma Teams, com transmissão pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva, que tem entre suas atribuições supervisionar o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), a audiência tem o intuito de conscientizar e esclarecer sobre a utilização do Método Autocompostivo de Resolução de Conflitos no TJMT, deixando de lado à predominância de uma cultura adversarial tradicionalmente arraigada no sistema judiciário. “Queremos abordar os aspectos sobre a importância da conciliação e mediação nos juizados especiais na solução de conflitos, mediante a aproximação e o debate com o público-alvo, contribuindo assim para a consolidação dos instrumentos de participação política da sociedade. Desta maneira viabilizando o compartilhamento de informações entre parceiros e os demais entes do Poder Público”, pontua.
 
Eixos – A audiência será dividida em dois eixos, o primeiro sobre “Identificar os fatores institucionais, estruturais e barreiras culturais que geram baixo índice de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso”. A desembargadora presidente do TJMT e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Clarice Claudino da Silva e o desembargador do TJPA e membro do Comitê Gestor da Mediação e Conciliação e da Justiça Restaurativa do CNJ, Roberto Portugal Bacellar serão expositores.
 
Já o segundo eixo terá o tema: “Propor estratégias e recomendações para promover maior adesão e eficácia da consensualidade, com a aplicação de forma eficaz do Sistema Multiportas com os seus diferentes mecanismos de resolução de conflitos no sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso”. Com participação do desembargador e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/MT), Mário Roberto Kono de Oliveira, da juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim e da gestora do Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis, Raniele Silva Farias.
 
 
Semana – A ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Corregedorias de todo o país tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais.
 
Durante a semana, os tribunais terão seu olhar voltados especificamente para o sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
 
Programação da semana – Em Mato Grosso, a abertura da Semana será realizada na segunda-feira (17), às 8h30, pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso desembargador Marcos Machado. Haverá ainda a participação de outras autoridades convidadas que de alguma forma compõem ou contribuem para os trabalhos dos Juizados.
 
A cerimônia será híbrida e os interessados em participar precisam preenchendo o formulário de inscrição, indicando a forma que prefere: presencial ou virtual. O formulário está disponibilizado neste link.
 
Entre os temas que serão abordados na programação estão: “Linguagem Simples”, “Gestão de Resíduos do Poder Judiciário”, “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais”. Na quarta-feira (19), a magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira Vieira, trará o tema “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça.”
 
Além das palestras, a programação conta com a Capacitação dos Gestores do Núcleo de Justiça 4.0 e pautas concentradas do Banco do Brasil e Energisa.
 
Inscrições Online: até 20/06/2024 às 17h
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Material gráfico que traz os dizeres “Audiência pública Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais”. Incrição. 21 de junho, 9h às 12, formato híbrido. Ao centro duas mãos se comprimentam, elas saem de dentro de dois smartphones.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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