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POLÍTICA

Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.

De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.

A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.

O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Juca do Guaraná articula recursos para agricultura familiar em reunião com vice-governador

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (10), com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para tratar de demandas dos municípios de Nobres e Vila Rica, com foco em fortalecimento da agricultura familiar e infraestrutura rural.

Entre os compromissos assumidos, o parlamentar discutiu o envio de um trator para a comunidade de Itaporã do Norte, em Vila Rica, que será entregue pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, o Zé Domingos (União), que destacou os principais pleitos apresentados ao vice-governador.

“Trouxemos várias demandas do município, dentre elas a questão da ponte sobre o Rio Arinos, onde o vice-governador autorizou a Sinfra a realizar o estudo do projeto. Também discutimos a implantação da tão sonhada Água do Bonanza, projeto de R$ 1,6 milhão que já está na Seaf”, afirmou o prefeito.

O gestor ainda elogiou a articulação do deputado.

“Quero agradecer, em nome da nossa população, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao deputado Juca do Guaraná pela disponibilidade, pelo apoio à população nobrense e pelo respeito que o vice-governador tem pelo Juca. O pedido do deputado com certeza será atendido”, completou Zé Domingos.

O presidente da Câmara de Vila Rica, vereador Isley Borges da Silva, o Goiano da Cerâmica (MDB), também destacou a importância da iniciativa para o município.

“A gente sabe da preocupação do deputado Juca com a agricultura familiar. Ele tem ajudado muito Vila Rica com várias ações, e hoje foi destinado mais um trator para a comunidade. O processo já está pronto, o vice-governador deu o ok, e em breve o equipamento será entregue”, disse.

Para Juca do Guaraná, a reunião representa um avanço significativo para os municípios atendidos.

“Esses encontros são essenciais para garantir que as demandas da população rural sejam atendidas. Cada recurso que conseguimos destinar faz diferença na vida das famílias e fortalece a agricultura familiar em nosso estado”, afirmou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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