BRASIL
Calendário define áreas em emergência ambiental por incêndio florestal
A cada ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publica um calendário que declara – por períodos – emergência ambiental em estados e regiões mais suscetíveis aos incêndios florestais. A estratégia possibilita o planejamento anual do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a situação de emergência ambiental acontece quando um desastre natural ou uma falha humana cria uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde pública. Nesses casos, é necessária a adoção de medidas para reverter essa condição.
Embora as ações sejam de responsabilidade compartilhada entre os entes federados, conforme prevê a Constituição, o Ibama mantém iniciativas preventivas – por meio do Prevfogo – alinhadas aos dados de monitoramento de incêndio e áreas de queimadas no país.
Brigadistas
O risco iminente já justifica a contratação de brigadistas para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, conforme prevê a Lei 8.745/1993. Para cada período e região, o Ibama, contrata brigadas especializadas em biomas, com agentes indígenas, quilombolas e de comunidades que conheçam o território e possam contribuir de forma efetiva com as ações preventivas.
Confira na portaria publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União, os períodos e regiões que tiveram situação de emergência ambiental declarada no período de fevereiro de 2024 a abril de 2025.
Fonte: EBC GERAL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu, nesta quarta-feira (15), negar um novo pedido de soltura e manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Martins está detido desde fevereiro deste ano, sob a acusação de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, contra as sedes dos Poderes em Brasília.
De acordo com informações da CNN Brasil, a operação Tempus Veritatis , da Polícia Federal, investigou uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de estado e na abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que manteria Bolsonaro no poder.
Martins é acusado de ter deixado o Brasil em dezembro de 2022, a bordo de um avião com o então presidente.
Em março, a PGR se manifestou pela soltura de Filipe Martins. Mesmo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, optou por manter a prisão do ex-assessor do Palácio do Planalto.
A defesa de Martins apresentou à Corte um documento do U.S. Customs and Border Protection, do Department of Homeland Security dos Estados Unidos, atestando que não há registro da entrada do cliente no país no período citado.
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Fonte: Nacional
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