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POLÍTICA

Câmara das Causas Indígenas promove visita à Faculdade Intercultural em Barra do Bugres

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A primeira Faculdade Indígena Intercultural (Faindi) do Brasil nasceu em Mato Grosso, no município de Barra do Bugres. Ela foi visitada nesta segunda-feira (10) pelos membros da Câmara Setorial Temática (CST) das Causas Indígenas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem o deputado Carlos Avallone (PSDB) como presidente. A Faindi é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Barra do Bugres, local onde ocorreu uma reunião da CST com participação do corpo pedagógico, alunos e ex-alunos da Faculdade. 

Um deles é Pedro Nazokemai, indígena Paresi morador da aldeia Rio Verde (região de Tangará da Serra). Pedro foi aluno de graduação da primeira turma da Faindi, inaugurada em 2001, e depois passou por especialização e mestrado na instituição. “Entrei e não parei mais. Em 2007, me tornei professor concursado do estado e tenho anos de atuação na escola da aldeia, participando diretamente da educação de crianças, jovens e adultos. Aguardo a abertura de turmas de Doutorado para me capacitar ainda mais”, afirmou Pedro.

De 2001 até agora, 567 pessoas receberam diploma de graduação pela Faindi, em cursos como Pedagogia e Licenciatura Intercultural Indígena. A Faculdade recebe indígenas de todo o estado para realização de etapas mensais, cada uma delas com quatro módulos, período em que os alunos ficam distantes de suas casas. Para que eles possam realizar o curso, a instituição garante alojamento, alimentação e assistência médica. 

Foto: Helder Faria

De acordo com o diretor da Faindi, José Wilson Pires Carvalho, um dos desafios é proporcionar as condições básicas aos alunos para tornar menos difícil a caminhada de estudos. “Temos alunos que, a cada etapa, percorrem mais de mil quilômetros para chegar aqui. A locomoção é garantida por uma parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e nós precisamos melhorar a recepção aos alunos, o que não é fácil por conta da limitação de recursos”, disse o diretor.

Segundo ele, a Faculdade tem planos de melhorias e expansão, mas o orçamento de aproximadamente R$ 100 mil ao ano faz as ações acontecerem a passos lentos. Uma das demandas atuais é a conclusão da reforma do alojamento e refeitório, visitados pelos membros da CST nesta segunda. 

O deputado Carlos Avallone, que também preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT, se comprometeu a discutir com os demais deputados a possibilidade de incremento de recursos para a Faindi nos próximos projetos orçamentários que passarem pela Casa de Leis, além de buscar outras iniciativas para fortalecer financeiramente a instituição. 

Entre as demandas citadas ao longo da reunião está a criação de bolsas para os estudantes do Mestrado, como as concedidas pelos programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a realização de concurso para docente indígena em Mato Grosso, uma vez que o último certame ocorreu em 2007.

A professora Tereza Cristina Paresi, graduada pela Faindi em 2016, destacou a importância da instituição para o fortalecimento das etnias mato-grossenses. “Antes de tudo, é a realização de um sonho ter uma faculdade pensada para as nossas particularidades sociais e culturais. No mais, o estudo nos permite crescer como protagonistas na luta por direitos”, disse a professora.

Próximas turmas – A Faculdade Indígena Intercultural (Faindi) de Mato Grosso se prepara para receber novas turmas. Estão abertas inscrições para o processo seletivo que preencherá 30 vagas para o curso de Pedagogia, 90 para Licenciatura (que inclui Ciências Sociais, Ciências Matemáticas e da Natureza, Línguas, Artes e Literatura) e 50 para a primeira turma do curso de Enfermagem. Para o deputado Avallone, a abertura das turmas é um sinal de que os avanços já começaram.

“Em mais de vinte anos de existência, a Faindi formou 567 pessoas. Levando esse número em conta, a oferta de 170 vagas de uma só vez tem muito a dizer. Vamos fazer a interlocução com os demais parlamentares e outros parceiros para garantir a continuidade desse momento de expansão”, explicou Avallone.

De acordo com a direção da Faindi, as novas turmas serão possíveis graças à assinatura de termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no valor de R$ 8 milhões, e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), no valor de R$ 5 milhões. Esses aportes, no entanto, serão usados para custear os cursos do começo ao fim, o que não diminui a necessidade de ampliar a dotação orçamentária da instituição para possibilitar outros investimentos.

CST – Instalada em 20 de março deste ano, a CST das Causas Indígenas tem por objetivo promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre as etnias presentes em Mato Grosso. A relatora é Rosângela Saldanha Pereira, que também esteve presente nas atividades realizadas em Barra do Bugres, nesta segunda-feira.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.

De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.

Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.

O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.

“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.

Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.

Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.

A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.

O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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