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CIDADES

Câmara de Mirassol D´Oeste aprova projeto de lei “abertura de crédito adicional especial”

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Da Redação

A Câmara de Mirassol D’Oeste aprovou, em sua última sessão no dia 10 de julho, o Projeto de Lei 45/2023, que propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a contratação de serviços terceirizados para a manutenção das unidades municipais de ensino. Este projeto se mostra necessário devido ao crescimento da demanda por serviços de manutenção, que está diretamente relacionado ao aumento do número de alunos em nossa rede de ensino.

Justificativa: Atualmente, não há previsão de recursos provenientes do salário-educação para obras de manutenção, reforma ou ampliação das escolas municipais. Diante dessa realidade, é fundamental recorrer à contratação de serviços terceirizados para garantir a qualidade e a segurança das infraestruturas educacionais.

O objetivo deste projeto de lei é criar, no orçamento vigente, um elemento de despesa que permitirá a implementação da contratação de serviços terceirizados para a manutenção das unidades escolares. É importante ressaltar que essa medida não exigirá recursos adicionais, pois a verba será realocada de fichas de despesas já existentes.

Embasamento legal: A proposta se fundamenta no inciso III do § 1° do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, que prevê a possibilidade de suplementação de dotações orçamentárias por anulação parcial ou total. O artigo 2º do projeto de lei reforça essa base legal.

Conclusão: A implementação desse projeto de lei permitirá suprir a demanda crescente por serviços de manutenção nas unidades municipais de ensino, garantindo a qualidade e a segurança das infraestruturas educacionais em Mirassol D’Oeste. A contratação de serviços terceirizados se mostra como uma solução viável diante da ausência de recursos provenientes do salário-educação para obras de manutenção, reforma ou ampliação. Espera-se que esse projeto contribua para o aprimoramento do ambiente educacional e o melhor atendimento às necessidades dos alunos e profissionais da educação.

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Cuiabá

Curso de tênis em cadeira de rodas capacita profissionais e reforça inclusão no esporte em Cuiabá

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O Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, sedia nesta sexta-feira (17) e sábado (18) um curso de tênis em cadeira de rodas voltado à formação de profissionais e ao fortalecimento do esporte paralímpico na capital. A iniciativa reúne professores, atletas e interessados da comunidade, com participação de representantes locais e de outros municípios, como Sinop.

Realizado pela Federação Mato-grossense de Tênis em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o curso acontece no Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e oferece capacitação técnica para atuação na modalidade. As atividades são gratuitas e incluem aulas teóricas e práticas, com programação nesta sexta-feira, das 14h às 18h, e no sábado, das 8h às 18h.

Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, a ação integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do paradesporto no município. “O curso representa uma oportunidade de qualificação para profissionais que atuarão diretamente com o tênis paralímpico. Ao ampliar o conhecimento técnico, conseguimos avançar na oferta de atividades inclusivas e no desenvolvimento da modalidade dentro do Centro de Referência”, afirmou.

Ele também destacou o papel da gestão municipal na consolidação dessas políticas. “Esse trabalho é conduzido com o apoio do secretário municipal Jefferson Neves, que tem priorizado iniciativas voltadas à inclusão e ao acesso ao esporte. A estruturação do Centro de Referência e a realização de cursos como este mostram um compromisso contínuo com o fortalecimento do paradesporto em Cuiabá”, completou.

O coordenador do Centro de Referência Paralímpico, professor Altemir Trapp, ressaltou o impacto da formação para o desenvolvimento local. “A realização deste curso deixa um legado importante de conhecimento sobre a modalidade. Isso contribui diretamente para a evolução das ações que já vêm sendo desenvolvidas no município e amplia a capacidade de atendimento no esporte paralímpico”, disse.

O curso conta ainda com a participação de um instrutor de referência internacional, o professor Léo Butija, o que, segundo a organização, agrega qualidade técnica à formação oferecida.

A iniciativa ocorre pouco mais de dois meses após a inauguração do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá, lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas com deficiência à prática esportiva. O espaço foi estruturado para atender diferentes tipos de deficiência e oferecer modalidades adaptadas, promovendo inclusão social, desenvolvimento físico e oportunidades de formação esportiva.

Desde a abertura, a expectativa da gestão municipal é consolidar o centro como um polo de referência regional, tanto na iniciação quanto no alto rendimento. A realização de cursos de capacitação, como o de tênis em cadeira de rodas, é apontada como uma das estratégias para garantir a continuidade e a qualificação das atividades.

SERVIÇO

Evento: Curso de Tênis em Cadeira de Rodas
Local: Ginásio Dom Aquino – Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá
Datas e horários:

Sexta-feira (17): 14h às 18h
Sábado (18): 8h às 18h
Público-alvo: Professores, acadêmicos, atletas e comunidade em geral
Realização: Federação Mato-grossense de Tênis
Parceria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá / Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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