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CIDADES

Câmara de Mirassol D´Oeste aprova projeto de lei “abertura de crédito adicional especial”

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Da Redação

A Câmara de Mirassol D’Oeste aprovou, em sua última sessão no dia 10 de julho, o Projeto de Lei 45/2023, que propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a contratação de serviços terceirizados para a manutenção das unidades municipais de ensino. Este projeto se mostra necessário devido ao crescimento da demanda por serviços de manutenção, que está diretamente relacionado ao aumento do número de alunos em nossa rede de ensino.

Justificativa: Atualmente, não há previsão de recursos provenientes do salário-educação para obras de manutenção, reforma ou ampliação das escolas municipais. Diante dessa realidade, é fundamental recorrer à contratação de serviços terceirizados para garantir a qualidade e a segurança das infraestruturas educacionais.

O objetivo deste projeto de lei é criar, no orçamento vigente, um elemento de despesa que permitirá a implementação da contratação de serviços terceirizados para a manutenção das unidades escolares. É importante ressaltar que essa medida não exigirá recursos adicionais, pois a verba será realocada de fichas de despesas já existentes.

Embasamento legal: A proposta se fundamenta no inciso III do § 1° do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, que prevê a possibilidade de suplementação de dotações orçamentárias por anulação parcial ou total. O artigo 2º do projeto de lei reforça essa base legal.

Conclusão: A implementação desse projeto de lei permitirá suprir a demanda crescente por serviços de manutenção nas unidades municipais de ensino, garantindo a qualidade e a segurança das infraestruturas educacionais em Mirassol D’Oeste. A contratação de serviços terceirizados se mostra como uma solução viável diante da ausência de recursos provenientes do salário-educação para obras de manutenção, reforma ou ampliação. Espera-se que esse projeto contribua para o aprimoramento do ambiente educacional e o melhor atendimento às necessidades dos alunos e profissionais da educação.

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Sinop

Em Sinop, prefeito pede e senador confirma destinação de R$ 20 milhões para hospital municipal

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Mais uma conquista para a saúde pública de Sinop. O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) garantiu, junto ao senador Wellignton Fagundes (PL), o repasse de R$ 20 milhões para a construção do Hospital Municipal de Sinop. Deste montante, R$ 10 milhões são provenientes de emendas do senador ao município e, os outros R$ 10 milhões, de emendas que o senador direcionou ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado de Saúde, e devem ser repassados ao município. “Nós estamos trazendo aqui para o prefeito, um recurso que já alocamos no orçamento deste ano, de R$ 10 milhões de emenda minha, com a indicação de mais R$ 10 milhões para o governador do Estado, Mauro Mendes”, detalhou o senador, em recente visita a Sinop.

O senador ainda destacou a importância de um hospital municipal para agilizar os serviços de saúde da quarta maior cidade do Estado. “O Governo do Estado continua na responsabilidade do Hospital Regional, mas, ter um Hospital Municipal para o atendimento das emergências, com pronto-socorro, com a saúde básica, é fundamental. Nós vamos nos esforçar, trabalhar, para que a gente tenha inauguração o mais rápido possível”, complementou.

Ainda em sua passagem por Sinop, Dorner levou o senador para conhecer a área onde o hospital será edificado, localizada na região entre os bairros Vila Itália e Menino Jesus, e aproveitou para agradecer a parceria do parlamentar com o município. “É um grande presente que Sinop recebe hoje. Uma ajuda para a construção do hospital municipal. Agradeço ao governador Mauro Mendes, também, por essa iniciativa junto com o senador Wellington. Nós precisamos agradecer a Deus por tudo isso, por ter um senador que está junto conosco sempre e um Governo de Estado atuante como é”, destacou o prefeito.

A construção do hospital municipal vem sendo pleiteada pelo prefeito desde o início da gestão e passou por algumas etapas como estruturação e a viabilização do projeto antes da licitação, que ocorreu neste ano e, passa agora, pelos últimos trâmites burocráticos. Quando pronto, o hospital deverá dar mais suporte nos serviços de saúde do município, desafogando, assim, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) drª Anete Maria Mota Maria que, originalmente é voltada para atendimentos de urgências e emergências, mas que atualmente, registra internações de pacientes que aguardam por vagas em hospitais regionais do Estado. A unidade hospitalar municipal deverá contar com ambulatório, centro cirúrgico para procedimentos pequenos e médios, leitos de internação adulto e infantil, leitos de observação e outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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queiroz

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