Nesta quinta-feira (05 de março), a Turma 3 da Etapa II da Capacitação e Atualização em Atos da Secretaria das Varas Cíveis e Criminais reúne servidores(as) das Varas Criminais e equipes da Central de Processamento Eletrônico (CPE) para um dia de atualização essencial para quem atua em um segmento marcado por prazos sensíveis, documentos específicos e procedimentos que exigem rigor técnico.

A formação dessa turma, que segue até o dia 26 de março, aborda fluxos internos que sustentam a regularidade dos feitos criminais, com foco na precisão dos atos, na conferência documental e na estruturação adequada dos autos. Ao investir na atualização das equipes, o Tribunal reforça a importância de processos criminais claros, bem organizados e compatíveis com as normas de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral da Justiça.

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 192/2014, que orienta a formação continuada dos servidores do Judiciário. Como nas demais turmas, é exigida participação mínima de 75% e presença registrada. Em caso de desistência sem justificativa, aplica-se o reembolso previsto no Provimento TJMT/CM n° 14/2014.

📌 Inscrições – Turma 3:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa7-0a58-fe69-08de59e6a6fe

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT