O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), foi exonerado a pedido nesta segunda-feira (02). O retorno ao Senado Federal tem como objetivo principal despachar emendas parlamentares, que serão executadas em 2025. As emendas individuais e de bancada somam cerca de R$ 120 milhões, conforme informou Fávaro. O prazo para destinação dos recursos, que beneficiarão municípios mato-grossenses e o Governo do Estado, encerra na próxima quinta-feira (04).

Com a exoneração, a suplente Margareth Buzetti (PSD) deixa a vaga no Senado por 24 horas, enquanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será comandado temporariamente pelo secretário executivo Irajá Lacerda.

Após cumprir os compromissos no Senado, Fávaro reassumirá o MAPA já na quarta-feira (03) e embarcará para Angola em uma missão internacional representando o Brasil.

Não é a primeira vez que Carlos Fávaro deixa o cargo de ministro para tratar de assuntos parlamentares. Em 2022, ele adotou estratégia semelhante para alocar emendas e, ao longo de 2023, retornou ao Senado em momentos decisivos, como na votação do Marco Temporal e na indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Novas regras para emendas parlamentares

Desde o final de novembro, a Lei Complementar 210/2024 passou a vigorar, trazendo mudanças na proposição e execução de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A nova legislação prioriza ações estruturantes nas unidades federativas representadas pelas bancadas estaduais, proibindo a individualização para atender demandas específicas de parlamentares. Entre as áreas prioritárias estão educação, saúde, saneamento, habitação e ações de adaptação às mudanças climáticas.

As bancadas podem apresentar até oito sugestões de emendas, além de até três propostas destinadas à conclusão de obras inacabadas, desde que registradas oficialmente conforme a Constituição.

Essa nova regulamentação busca garantir maior transparência e eficiência na destinação dos recursos públicos, promovendo o alinhamento com políticas públicas de interesse coletivo.