MATO GROSSO
Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).
O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.
A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.
As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde dessa quinta-feira (14.5), um homem, de 28 anos, suspeito do homicídio de Heleno Souza Amorim, 48 anos, ocorrido no dia 11 de maio, no Garimpo Juruena, na área rural de Nova Bandeirantes.
A vítima foi encontrada com ferimento de arma de fogo em via pública afastada. As investigações da Delegacia de Nova Bandeirantes identificaram rapidamente o suspeito e reuniram um robusto conjunto de provas.
A captura nessa quinta-feira foi resultado de diligências ininterruptas conduzidas por três dias consecutivos pela equipe da Delegacia de Nova Bandeirantes, com apoio da Delegacia de Paranaíta, equipe que efetuou a prisão.
Após a fuga do suspeito para área de mata na região do garimpo, as investigações identificaram que ele havia se deslocado para a cidade de Alta Floresta, onde foi localizado na residência de seus familiares e preso.
Em interrogatório, o suspeito confessou a prática do crime. As investigações apontam que a causa do homicídio foi dívida de drogas. O suspeito possui extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas e outros delitos em diferentes comarcas do Estado.
“A prisão reforça o compromisso da Polícia Civil com a segurança pública nas regiões de garimpo e áreas remotas do norte de Mato Grosso, onde a atuação integrada entre delegacias tem sido determinante para a elucidação de crimes graves e a responsabilização de seus autores”, afirmou o delegado Matheus Oliveira.
As investigações prosseguem para apuração de outras circunstâncias do crime e identificação de eventuais envolvidos.
Fonte: Governo MT – MT
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