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POLÍTICA

CCJR aprova decreto de intervenção na saúde de Cuiabá

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Também foi destaque na reunião, a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 24/2023, aposto ao Projeto de Lei nº 811/2022, que pretende derrubar cláusulas de barreira em concursos das carreiras militares estaduais

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o Decreto n.º 164/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso na data de hoje, referente à Intervenção estadual no município de Cuiabá, para atuação na área de saúde. O decreto atende determinação judicial tomada pelo Tribunal de Justiça do estado na última quinta-feira (9).

Conforme disposto na Emenda Constitucional nº 108/2023, de janeiro deste ano, a pessoa indicada como interventor deve prestar contas de seus atos à Assembleia Legislativa, entre outros. Por isso, o parecer aprovado pela CCJR opina que seja aditado o artigo 6º do decreto, incluindo a ALMT no rol dos interessados no acompanhamento da intervenção, para que sejam enviados também ao Poder Legislativo os relatórios e plano de intervenção previstos nos incisos do referido artigo. 

“O aditamento sugerido justifica-se pelo disposto no §3º do artigo 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 108, o qual prevê que ‘A Assembleia Legislativa designará Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção’”, diz trecho do relatório. Em discussão feita nesta manhã na Comissão de Saúde da Casa, o deputado Lúdio Cabral (PT) sugeriu que os membros deste colegiado formem a comissão temporária de acompanhamento da intervenção.

“Acho que é justo, na Comissão de Saúde, os deputados são, na sua maioria, médicos. Quem não é, é o Paulo Araújo, que é funcionário da Secretaria de Saúde, são pessoas que estão envolvidas no dia a dia com isso”, avalia o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). “Acredito que a intervenção é importante, espero que sejam investidos recursos para resolver o problema da fila de cirurgias, da falta de medicamentos e da falta de profissionais, especialmente pediatras em que há uma reclamação muito grande”, afirma o parlamentar. 

Deputados da CCJR fizeram elogios à interventora nomeada no decreto, a enfermeira Danille Carmona, ex-secretária adjunta de Saúde do estado. Além disso, ressaltaram a importância do atendimento oferecido por Cuiabá para todo o estado. “Acompanho a saúde do Araguaia e todo o TFD [tratamento fora do domicílio], mais de 90% é feito aqui em Cuiabá e a gente sabe a importância da capital para todo o estado”, disse Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da comissão. “Não só a saúde de Cuiabá, como de Várzea Grande, é de vital importância para superar dificuldades que o interior tem”, analisou Júlio Campos. Essa matéria deve ser apreciada nesta quarta (15) em plenário.

Também foi destaque na reunião, a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 24/2023, aposto ao Projeto de Lei nº 811/2022, que pretende derrubar cláusulas de barreira em concursos das carreiras militares estaduais. Entre outras medidas previstas, está a proibição de eliminação de candidatos “que tenham obtido pontuação mínima de 30% da nota máxima da prova objetiva, classificados dentro do número de cargos a serem providos, desde que tenham sido considerados aptos nas demais fases do certame”. 

Ainda foram aprovados pela CCJR requerimentos de criação de duas frentes parlamentares (Em defesa dos direitos dos Agentes de Combates às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde; De Apoio ao Setor Armamentista) e de uma Câmara Setorial Temática (CST) para tratar de saúde mental e atendimento psicossocial na rede de saúde pública em Mato Grosso. Ao todo, no encontro desta terça, foram aprovadas 14 matérias, enquanto nove receberam parecer pela rejeição, o único veto apreciado recebeu parecer pela derrubada.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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