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POLÍTICA

CCJR aprova PECs para ampliar apresentação de matérias de iniciativa popular ao Parlamento Estadual

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa analisou 35 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11). Entre os 32 projetos aprovados, estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de Mato Grosso que pretendem ampliar a participação popular na apresentação de matérias ao Parlamento Estadual.

A PEC nº 2/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), acrescenta dispositivo à Constituição do Estado para instituir a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais, enquanto a PEC nº 4/2024, apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), visa facilitar a iniciativa popular na proposição de projetos de leis complementares e ordinárias, reforçando a garantia da possibilidade já prevista no texto constitucional.

“A gente tem de lembrar que todo pode emana do povo. Assim preceituou a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O povo nos elege, de modo que nós temos a democracia representativa, mas a democracia também permite que o projeto de lei pode ser apresentado diretamente pela população. A gente precisa que o cidadão exerça isso e nós, enquanto Parlamento, temos de fomentar instrumentos para que a população exerça a sua cidadania, exerça a democracia”, argumentou Diego Guimarães, vice-presidente da CCJR.

Outra matéria que recebeu parecer favorável durante o encontro é a PEC nº 5/2024 para alterar trecho da Constituição Estadual que garantia licença de deputados estaduais, sem a perda do mandato, de até 180 dias por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de interesses pessoais. A proposta tem como objetivo reduzir o período de afastamento para no máximo 120 dias para cada sessão legislativa. “A Assembleia tem de adequar a sua legislação nessa questão da licença dos deputados, uma vez que o Supremo Tribunal Federal determinou que o que vale para os deputados federais e senadores também vale para os deputados estaduais e vereadores”, explicou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).

Rejeitado pela maioria dos deputados, o PL nº 314/2023 foi alvo de debate na comissão. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do estado inserirem nas placas de atendimento prioritário, informação acerca da prioridade especial aos maiores de 80 anos. O deputado Diego Guimarães julgou que a proposta é hostil para o empreendedor do estado, cria mais burocracia quando já é prática dos comércios e empresas dar preferência a esse público.

“A meu ver, muitas vezes deputados querem se destacar com a quantidade de projetos apresentados. Mas a produtividade boa para a população tem de levar em conta a qualidade, com a criação de leis que impactam a realidade do mato-grossense de forma positiva, mesmo que o parlamentar tenha um número menor projetos apresentados”, criticou Guimarães.

Também participou da reunião ordinária desta terça o deputado Sebastião Rezende (União).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Wilson Santos homenageia e exalta contribuição de escritor João Nolasco à cultura e ao conhecimento

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Em sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) homenageou o escritor João Nolasco de Souza, autor do livro “Os Segredos da História da Humanidade”, na última quinta-feira (30), com uma Moção de Aplausos. A oportunidade foi somada ao lançamento da obra literária que propõe uma leitura ousada da trajetória humana, em que une espiritualidade, conhecimento e os grandes marcos da civilização.

“A Assembleia não recebe apenas o lançamento de um livro e, sim, recebe uma trajetória em compromisso com a cultura cuiabana. João é um homem cuja caminhada merece todo o nosso reconhecimento. Cuiabano, servidor público, respeitável. Profissional dedicado e, também, com nome ligado à cultura popular”, declarou o parlamentar.

Ele também destacou que o autor construiu uma história marcada por talento, seriedade e participação ativa em áreas importantes da vida pública e cultural no nosso estado de Mato Grosso. “E é justamente por isso, que esta noite tem um valor tão especial, tão significativo. Lançar o livro, é compartilhar reflexões, experiência e visão de mundo. É transformar vivência em legado, é oferecer ao público não apenas uma obra, mas uma contribuição que permanece”, disse Wilson Santos.

Reconhecer publicamente essas histórias é valorizar aquilo que há de melhor na nossa sociedade, o esforço, a dedicação, o tom e o compromisso com as pessoas. Nosso mandato acredita nisso, acredita na cultura, acredita no conhecimento, acredita na valorização das pessoas e acredita que o poder público deve saber reconhecer aqueles que engrandecem nossa cultura. João, receba o nosso respeito, a nossa admiração e os nossos parabéns por essa importante conquista marcada pelo reconhecimento, pela celebração e pela valorização da cultura e da história”, finalizou Wilson Santos.

João Nolasco expressou agradeceu a honraria e o apoio e incentivo de Wilson Santos com a cultura e a realização do evento, em que valoriza o conhecimento e desperta a consciência humana. “A cada pessoa presente nesta noite, deixo minha eterna gratidão. A presença de vocês transforma este lançamento em algo muito maior do que a apresentação de um livro. Transforma-o em um verdadeiro encontro de ideias e sentimentos sobre a essência da existência humana”, pronunciou.

O autor conta que o livro “Segredo da História da Humanidade”, nasceu de profundas reflexões sobre a trajetória da civilização, o mistério da existência, a espiritualidade, o conhecimento ancestral e o acontecimento que moldava a humanidade ao longo do século. Ele explica que a obra não traz apenas resposta, ela convida ao questionamento a expansão da consciência e a busca por uma compreensão mais ampla sobre quem somos, de onde viemos e para onde caminhamos.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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