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POLÍTICA

CFAEO e instituições discutem formatação do relatório do Orçamento Mulher

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (25), reunião para debater o conceito e metodologia que serão aplicadas para formular o relatório do Orçamento Mulher de 2023,  e que serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.

Na reunião, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas programadas em 2023 e as ações governamentais destinadas exclusivamente às mulheres, além dos impactos na promoção da igualdade de gênero. Entre os conceitos e metodologias, a autonomia econômica, acesso a direitos, autonomia na tomada de decisões e a autonomia física.

“O objetivo é mostrar a metodologia que utilizaremos para elaborar o relatório chamado Orçamento Mulher. Esse relatório contemplará todas as ações que foram desenvolvidas ao longo do ano 2023, cujo público alvo, direta ou indiretamente, foram as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.

Capistrano também explicou que o relatório mostrará onde serão encaixadas as despesas e gastos realizados nas diferentes áreas do governo. “Trataremos de fazer uma distribuição desses recursos, desses valores, alocados inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente executados para possibilitar o ganho sob a ótica da autonomia econômica, física, da tomada de decisão, bem como do acesso ao direito das mulheres. Além de subsidiar a sociedade, principalmente as mulheres nos pleitos relacionados às políticas públicas, para que possam ter a capacidade de financiamento e alocação efetiva dentro da estrutura orçamentária do estado e ao Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é apresentado à sociedade.

O deputado Carlos Avallone disse que todas as mulheres precisam se enxergar dentro do orçamento. “O Orçamento Mulher, em primeiro lugar, é a demonstração das dificuldades que as mulheres têm em muitas de suas áreas e onde precisaremos direcionar os recursos. A Sefaz e a Seplag colocaram aqui a metodologia de como esse orçamento vai comtemplar as diversas áreas. A partir daí a gente já sabe, por exemplo, onde direcionar os números em cada área, as fragilidades ou não de cada setor. O governo do estado, a Assembleia Legislativa, com as emendas, a Câmara Federal e os senadores, juntos poderão destinar recursos extras para onde mais necessitar”, destacou.

A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou, durante a reunião, o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, referência na aplicação da Lei Maria da Penha, e que poderá ser inserido ao relatório do governo do estado. O plano foi elaborado com base em seis eixos, sendo eles diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento. 

“A elaboração desse plano começou a ser feita em setembro de 2014, foi concluída em 2016 e homologada pelo governo do estado no mesmo ano. Pensamos nas várias situações em que as mulheres devam estar incluídas. Muitas ações demandam orçamento, mas principalmente atenção às políticas públicas às mulheres. O plano, apesar de ter oito anos, ainda é atual. Hoje, contamos com a Superintendência de Política para as Mulheres e temos muita vontade de fazer com que esse plano venha a ser realidade no estado, em todos os seus eixos”, destacou Rosana.

Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), disse que o conselho vem fazendo o trabalho de articulação na elaboração desse plano. “Nós não queremos só fazer parte da foto, queremos fazer parte da construção dela. Precisamos dar respostas àquelas mulheres que não têm esse acesso aos seus direitos. Uma coisa somos nós, mulheres urbanas, outras coisas são as mulheres das águas, das matas, as ribeirinhas e as mulheres rurais, carentes dessas políticas públicas” disse.

A deputada estadual Sandy de Paula (União) também participou da reunião e falou da importância da discussão que envolve a destinação de um orçamento específico para tratar dos direitos, proteção e promoção da igualdade de gênero.

A subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin lembrou da importância dessa rede de proteção e apoio às mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulher, instalada na ALMT, vem dar força e visibilidade cada vez mais a essa pauta, que é mais do que importante, é essencial”, destacou Brustolin.


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Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Servidores da ALMT recebem orientação sobre práticas inclusivas de pessoas autistas

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Palestra promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de hoje (25), capacitou servidores para práticas de atendimento e acolhimento a pessoas autistas e suas famílias.  A iniciativa pretende tornar os servidores aptos a identificar minimamente a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), interagir mediante as técnicas aplicadas, além de promover a garantia da inclusão social tanto no ambiente de trabalho quanto nas interações sociais diárias.

A capacitação faz parte do projeto TEAr, desenvolvido pela Supervisão de Qualidade de Vida (Qualivida), e que pretende colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados a essa população. “O objetivo é trazer informações para sensibilizar e garantir o mínimo de conhecimento e de treinamento para atendimento e também interações sociais com pessoas com autismo no âmbito do Legislativo”, defendeu a superintendente do Qualivida, Ivana Mattos.

“A ideia é mostrar que algumas atitudes pequenas podem fazer uma grande diferença tanto na oferta de serviço, quanto na convivência com pessoas autistas”, defendeu a superintendente. “Quanto mais pessoas e profissionais tivermos na multiplicação do conhecimento sobre a melhor forma de nos portar, de adequar ações e espaços para que tenhamos um olhar empático sobre as limitações que afetam as pessoas autistas e também com outras que necessitam de um atendimento diferenciado, mais vamos fortalecer a sociedade para relações mais empáticas e humanas”, concluiu.

O projeto TEAr surgiu de uma preocupação do primeiro-secretário do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), em trabalhar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com autismo. “O TEAr vem justamente de criar conexões. Tear amor, tear carinho, tear acolhimento para aqueles que precisam de uma atenção diferenciada”, complementou Mattos.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A palestra foi conduzida pela neuropsicóloga Glauciele Oliveira Santos que prestou orientações e esclareceu dúvidas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela falou sobre as suas características, os sinais de alerta, as formas de intervenção precoce, além de leis e direitos dos autistas.

“Apesar de se falar muito sobre o autismo, nem sempre quem está no atendimento ao público está preparado para lidar com uma pessoa que tem essa particularidade. Então o objetivo é trazer informações para os profissionais que trabalham aqui sobre como atender, como acolher e também como lidar com situações que podem ocorrer principalmente referentes aos estímulos sensoriais”, explicou a neuropsicóloga. 

A intenção, segundo Glauciele, é ensinar técnicas que ajudam identificar nuances de uma pessoa atípica e estratégias para dar mais conforto e segurança. “São pequenos sinais que podem passar despercebidos se não tiver esse conhecimento, como inquietação, incômodo com a iluminação, com barulhos ou dificuldade de permanecer em lugares com muitas pessoas”, descreveu. “Despertar esse olhar e essa sensibilidade é importante não só para atendimento de pessoas autistas como para qualquer outra pessoa atípica”, afirmou a neuropsicóloga.

Para Aline Fedatto, enfermeira da ALMT e mãe de criança com TEA, o trabalho de conscientização para identificação e atendimento a pessoas representa o fortalecimento da inclusão social. “Quando abordamos uma questão como essa, também se abrem os caminhos para buscar soluções que dão mais qualidade de vida para as pessoas autistas e as famílias”, defendeu. 

A enfermeira compartilhou uma ferramenta que já é adotada em diversos países e ajuda na comunicação de pessoas que têm um grau elevado de autismo e não verbalizam. É um dispositivo eletrônico com aplicativo que traz um conjunto de informações, que tem um vocabulário que ajuda a formar frases, traz desenhos para melhor identificação e que passa todas essas informações vocalizadas pelo aparelho. “Seria muito útil a adoção de equipamentos como esse para atendimento nos órgãos públicos”, defendeu.

A servidora Ana Paula Carvalho explicou que a palestra trouxe informações novas, principalmente sobre as práticas. “Temos ouvido muito sobre autismo, sabemos o que é, mas ainda somos pouco preparados para lidar de fato com pessoas atípicas”, afirmou. “O que aprendemos aqui, hoje, faz muita diferença, como a forma de conversar com mais detalhes e ter recursos visuais que ajudam a entender melhor as informações. São exemplos de coisas simples que todos podemos fazer e que contribuem para um atendimento mais humanizado”, explicou.

A ONU estima que mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo sejam autistas. Os números representam a importância da promoção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para acolher as diferenças.

Mês da Conscientização do Autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O TEA é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal, entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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