A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, nesta quinta-feira (23.05), uma capacitação voltada para a gestão e fiscalização de contratos, direcionada aos servidores da administração pública. O curso é uma das iniciativas do programa CGE Orienta, que faz parte da programação anual de capacitação oferecida aos órgãos e entidades estaduais.

A capacitação tem o objetivo de promover conhecimento especializado aos servidores designados como gestores e fiscais de contratos. Estes profissionais desempenham um papel crucial na administração pública, garantindo que os contratos sejam geridos e fiscalizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais.

Segundo o auditor Orlando Estevens Cames, o conhecimento é fundamental às boas práticas na prestação do serviço governamental. “Minha contribuição serve para formar gestores públicos mais capacitados e preparados para os desafios do serviço público, especialmente nas áreas de compras e contratações governamentais”, disse.

Para o auditor Eldemir Pereira de Oliveira, a capacitação é essencial para que os fiscais de contratos não cometam erros por falta de conhecimento. “A capacitação desses agentes públicos possibilitam que os contratos sejam mais bem acompanhados, evitando problemas, danos ao erário e irregularidades decorrentes da fiscalização deficiente. Além disso, é importante destacar a necessidade de se cumprir o princípio legal da segregação de funções, que define a separação de atribuições entre os servidores da área demandante e da área responsável pela execução contratual, evitando-se superposições indevidas de atividades”, informa.

Formação Continuada

Já foram realizados três encontros de um total de cinco, sendo dois presenciais e um online. Os próximos ocorrerão de forma híbrida.

A iniciativa da CGE em promover cursos de capacitação é fundamental para assegurar que os servidores tenham as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência, contribuindo assim para a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos.