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MATO GROSSO

CGE realiza evento para agentes e comitês do Programa de Integridade Pública

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O Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso entra em uma segunda fase e, para dar início a este novo ciclo, a Controladoria Geral do Estado realizará, no dia 19 de junho, um evento voltado exclusivamente para os agentes e comitês de integridade e grupos de gestão de riscos dos órgãos e entidades do Executivo.

O evento, intitulado “Integridade Pública – Fundamentos para o Agente de Integridade”, será composto pelas palestras “Riscos de Integridade no Contexto Constitucional e Legal”, com o auditor do Estado Sildemar Alves, e “A Arte de Argumentar com Clareza”, com o professor de Filosofia Douglas Remonatto.

Será também um encontro preparatório para que esses servidores possam iniciar os trabalhos de elaboração do Plano de Integridade, considerando o contexto de cada organização. Além disso, o encontro introduzirá os cursos de gestão de riscos que serão ministrados pela Controladoria, com o intuito de preparar esses servidores para a elaboração de seus respectivos planos de integridade.

Os cursos, que terão início no dia 1º de julho, serão divididos em dois módulos. O primeiro módulo, uma introdução geral à gestão e mapeamento de riscos, ocorrerá em três encontros no período matutino. No segundo módulo, realizado a partir do dia 23 de julho, serão apresentados conceitos e práticas relacionadas à gestão de riscos de integridade.

É importante ressaltar que os cursos de gestão de riscos serão direcionados por grupos de órgãos.

Para participar do evento de lançamento desta segunda fase do programa e dos cursos, os servidores, público-alvo desta formação, deverão preencher o formulário de pré-cadastro para receberem o link de inscrição posteriormente.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho do ano passado, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Essas instituições agora irão elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados e de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, foram indicados, pelo gestor da pasta, o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.

Os cursos serão certificados pelo sistema de capacitações da CGE. Para ter acesso ao cronograma completo e acessar o formulário de pré-cadastro clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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