MATO GROSSO
Cidadania Digital: TJMT leva consulta de processos e certidões ao aplicativo MT Cidadão
O acesso à Justiça em Mato Grosso agora está na palma da mão do cidadão. Por meio do projeto Cidadania Digital Integrada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado firmaram uma parceria que disponibiliza diversos serviços judiciais no aplicativo MT Cidadão, utilizado atualmente por mais de 1,3 milhão de usuários em todo o estado.
A iniciativa faz parte das ações de transformação digital do Poder Judiciário, que buscam garantir mais praticidade, transparência e agilidade no atendimento à população.
Agora, o cidadão pode acessar diretamente pelo celular uma série de serviços do Judiciário mato-grossense, sem precisar se deslocar até o fórum.
No aplicativo MT Cidadão — disponível gratuitamente para Android e iOS — e no Portal de Serviços do Governo de Mato Grosso (www.mt.gov.br) é possível:
• Consultar processos judiciais
• Emitir certidões judiciais e guias de custas
• Entrar com novos processos nos Juizados Especiais
• Participar de audiências virtuais
• Falar diretamente com o Poder Judiciário via Balcão Virtual.
Além disso, o aplicativo já oferece a notificação do Diário da Justiça e a emissão de certidão negativa de antecedentes judiciais, duas funcionalidades desenvolvidas pelo TJMT que ampliam a interação entre cidadão e Justiça.
Inovação com propósito social
Segundo a juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), o Cidadania Digital Integrada é um marco de inclusão tecnológica.
Ela explica que o projeto foi selecionado como uma das metas de inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco integrar os serviços do Judiciário e do Governo Estadual em um único ambiente digital, tornando o acesso mais intuitivo e abrangente.
“A ideia é que o cidadão encontre em um só portal tudo o que precisa, desde serviços públicos estaduais até os serviços judiciais. É uma forma de unir forças e simplificar a vida de quem busca a Justiça”, destacou a magistrada.
Mais um canal de acesso à Justiça
O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, Danilo Pereira da Silva, explica que a integração tecnológica amplia as opções de contato entre a população e o Judiciário:
“Conseguimos colocar já a notificação do Diário da Justiça e a emissão de certidão de nada consta dentro do aplicativo. É mais uma porta de acesso à Justiça. O cidadão que já usa o MT Cidadão agora tem também essa possibilidade de acessar os serviços judiciais de forma rápida e segura”, ressaltou.
O projeto é fruto da cooperação entre o TJMT e o Laboratório Central de Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (LabSin/SEPLAG-MT), reforçando a importância da colaboração entre os poderes para a construção de um Governo Digital mais eficiente e cidadão.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país. 
A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras. 
O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população. Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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