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MATO GROSSO

CNJ apresenta Central de Regulação de Vagas do sistema prisional para magistrados de Mato Grosso

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Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) receberam equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que está em Cuiabá realizando visita técnica para apresentar o projeto piloto da Central de Regulação de Vagas.
 
A metodologia da Central visa que o Judiciário tenha o controle permanente da ocupação de vagas no sistema prisional, evitando a superlotação e reformulando a gestão prisional. A apresentação do projeto foi feita aos magistrados que atuam na área, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quarta-feira (25 de outubro).
 
Nos últimos dez anos, o Brasil enfrentou uma crise de superlotação nas prisões, com uma média de 66% mais pessoas presas do que vagas disponíveis. Conforme o CNJ, apontada como solução, a construção de vagas sobrecarrega gastos públicos que poderiam ser usados em saúde e educação. Com isso, o CNJ apresenta a Central de Regulação de Vagas para gerenciar de forma mais eficaz a população carcerária com um novo olhar sobre os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, garantindo ocupação correta e proporcional de vagas para cada pessoa presa.
 
Para atingir esse objetivo, o projeto propõe 11 ferramentas, agrupadas em cinco categorias principais: ferramentas espaciais, tecnológicas, de regulação na porta de entrada, de regulação na porta de saída e atuação administrativa.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriel Matos, explicou que a Central de Regulação de Vagas faz parte de um esforço nacional para reduzir a população carcerária em todo o Brasil. Esta iniciativa, resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, envolve a implementação coordenada de várias medidas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual. A centralização e padronização do controle de vagas são passos importantes para garantir que as pessoas certas estejam na prisão, enquanto aquelas que podem se beneficiar de medidas alternativas sejam tratadas adequadamente.
 
“Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é uma ação que considerou a situação do sistema carcerário todo como um estado de coisas inconstitucional, há um estudo já em andamento para implantação de medidas que possam reduzir a população carcerária em todo o país e uma delas é a saída da Central de Regulação de Vagas, que constitui uma série de medidas a serem tomadas de forma integrada pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual, na tentativa de se diminuir a população carcerária ou trazê-la para níveis racionais”, comentou o juiz auxiliar.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou a importância da visita técnica para o Estado. “A nós importa muito, até pela deferência do Conselho Nacional de Justiça, em escolher o Mato Grosso para a implantação da Central de Regulação de Vagas. É um instrumento que presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, está apostando todas as suas fichas e nós vamos, com absoluta certeza, levar avante esse projeto e vamos implantar aqui no Estado, até porque temos todas as condições propícias para a sua implantação.”

Próximos Passos – Após apresentação da metodologia, será realizado estudo das práticas existentes em cada secretaria estadual relacionadas ao controle de vagas. Este processo tem o foco de entender as diferentes definições de vaga em cada estado e como o Poder Judiciário trabalha em conjunto com o Poder Executivo. A integração desses processos é fundamental para a gestão racional do sistema prisional. Também haverá treinamento de servidores, dentre outras ações para a Central de Regulação de Vagas.
 
Cronograma – A visita técnica ocorre na tarde desta quarta-feira e ao longo de toda esta quinta-feira (26/10), com magistrados de referência da Central de Regulação de Vagas e integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária de Mato Grosso; visita ao espaço onde será implantada a Central Integrada de Alternativas Penais; entre outras.
 
Participam das reuniões e visitas a coordenadora-adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Janaína Homerin; a especialista em monitoração eletrônica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Izabella Pimenta; o assessor técnico do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Lucas Miranda e a assessora técnica dos Eixos 1 e 3 do Programa Fazendo Justiça, lotada junto ao TJMT (CNJ / PNUD), Nayanne Amaral.
 
Acompanham a equipe do CNJ nas reuniões e agendas o juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal da Capital, a juíza de Execução Penal da Comarca de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, além de servidores e servidoras do GMF-MT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
#Paratodosverem: Esta matéria tem recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem horizontal colorida. Desembargador Orlando perri está em pé e fala aos presentes, que forma um semicírculo. O magistrado usa calça jeans, blaser azul escuro e camisa clara. Ele é um homem magro, branco, com cabelos grisalhos. Foto 2 – juiz auxiliar do CNJ, Gabriel Mato. Ele é um homem branco, magro, com cabelos pretos. Ele também está em pé e fala aos presentes. Usa camisa branca e calça escura.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto de jiu-jitsu fortalece protagonismo e identidade cultural de estudantes indígenas em Brasnorte

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A Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe, localizada no município de Brasnorte, tem promovido a integração entre educação, esporte e valorização cultural por meio do Projeto Tamukan. A iniciativa utiliza o jiu-jitsu como ferramenta de formação para estudantes, profissionais da educação e membros da comunidade do povo Manoki.

Desenvolvido no ambiente escolar, o projeto busca incentivar hábitos saudáveis, fortalecer a saúde física e mental, promover a defesa pessoal e contribuir para a prevenção da violência. A iniciativa também reforça a valorização da identidade cultural indígena, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para crianças e jovens da comunidade.

Reconhecida como a primeira equipe indígena de jiu-jitsu de Mato Grosso, o Projeto Tamukan tem se consolidado como um espaço de aprendizagem, disciplina e fortalecimento do protagonismo juvenil. As atividades são realizadas sob orientação técnica do professor Felipe Tamuxi e contam com o apoio da gestão escolar.

De acordo com o diretor da unidade, Edivaldo Mampuche, o projeto nasceu da necessidade de oferecer aos jovens uma oportunidade de crescimento na própria comunidade. Ele destaca que, desde o início, a escola busca unir esporte, educação e cultura, fortalecendo valores como disciplina, responsabilidade e respeito, sem perder a conexão com as tradições do povo Manoki.

“Nosso objetivo, ao implantar o projeto, foi oferecer aos estudantes uma oportunidade de prática esportiva na comunidade, evitando deslocamentos e garantindo mais segurança para eles. Ao mesmo tempo, buscamos construir uma iniciativa que fortalecesse a disciplina, o compromisso com os estudos e a participação dos jovens nas atividades culturais e comunitárias”, disse.

Ainda segundo ele, “o jiu-jitsu tem se mostrado uma importante ferramenta de formação, contribuindo para o fortalecimento da identidade do povo Manoki e para o desenvolvimento dos estudantes”, completou o diretor.

Os resultados obtidos pelos atletas em competições esportivas refletem o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Na etapa Norte do Campeonato Mato-grossense de Jiu-jitsu 2026, realizada na última semana, entre os dias 30 e 31 de maio, em Sorriso, a equipe conquistou sete medalhas: uma de ouro, uma de prata e cinco de bronze.

Fonte: Governo MT – MT

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