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MATO GROSSO

Coletânea de Normas dos Juizados Especiais de Mato Grosso está disponível no portal do TJMT

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Os Juizados Especiais são um canal efetivo de acesso à justiça para a população brasileira, especialmente para os hipossuficientes, já que a gratuidade no primeiro grau é sua grande marca. Pensando em facilitar a consulta daqueles que lidam diariamente com a matéria, já está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a “Coletânea de Normas dos Juizados Especiais de Mato Grosso”, que reúne num único volume as principais normas legais e administrativas, súmulas, enunciados e teses aplicáveis ao Sistema dos Juizados Especiais. A coletânea foi organizada pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, a pedido do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Marcos Machado.
 
“A obra exibe um sumário inteligente, que permite a consulta com ou sem internet. Se estiver on-line, o usuário será direcionado ao site oficial onde o conteúdo está publicado, possibilitando assim, a verificação da vigência e da atualização do texto. Se estiver off-line, o usuário pode realizar a consulta ao texto compilado”, explicou Costa Marques, complementando que o trabalho demorou seis meses para ser concluído e contou com o apoio da equipe do Conselho de Supervisão e do Departamento Gráfico do TJMT.
 
De acordo com o magistrado, foram selecionados para compor a primeira edição da coletânea, além das Constituições Federal e Estadual, diversos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, das principais agências reguladoras (Anac, Anatel, Aneel e ANS) e do TJMT (incluindo os novos Regimentos Internos do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais). Também foram incluídos títulos de orientação jurisprudencial, as súmulas do STF, STJ e Turma Recursal Única, Jurisprudência em Teses do STJ e Enunciados do Fonaje, Fonamec e da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, aprovados pelo CSJE.
 
“Espero que todos possam fazer bom uso de mais essa ferramenta de trabalho e nos ajudem no seu futuro aperfeiçoamento e atualização”, finalizou o juiz Hildebrando.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: A imagem mostra a capa da coletânea digital em tons de azul. Na imagem de fundo está um homem de terno tocando o símbolo da Justiça, uma balança. O lettering diz Coletânea de Normas – Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso e ao lado está um menu com botões em branco e azul claro com o nome dos diversos arquivos de consulta.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Com 30ª edição, Fest Bugres impulsiona turismo e atrai competidores de todo o país

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O município de Barra do Bugres recebeu, neste domingo (19.4), a principal programação da 30ª edição do Fest Bugres 2026, tradicional festival de pesca esportiva realizado entre os dias 16 e 20 de abril. O evento conta com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e reúne competidores de diferentes regiões do país, fortalecendo o turismo e a economia local.

Com estrutura ampliada nesta edição, o festival vem se consolidando também como uma estratégia para posicionar o município como destino de pesca esportiva. A presença de participantes de outros estados reforça esse cenário. É o caso do pescador Lindomar Alves, de Uberlândia, Minas Gerais, que destaca a relação com a atividade. “Cada dia eu venho aprimorando mais a pesca esportiva. É um hobby que eu tenho e gosto muito. Eu venho uma vez, até duas vezes por ano, para Mato Grosso para pescar. No ano passado eu participei do festival e a gente ficou em primeiro lugar”, afirmou.

A programação também atrai competidores de diferentes cidades de Mato Grosso, como Cáceres. O participante Juliano da Silva Fernandes destacou o caráter familiar da experiência. “Trouxemos duas equipes. Na equipe feminina participam minha esposa, minha cunhada e o piloteiro, que é meu irmão. Na competição geral, somos eu, minha esposa e meu irmão. Tudo em família”, relatou.

Uma das novidades deste ano foi a realização do 1º Fest Feminino Embarcado, ocorrido no sábado (18.4), ampliando a participação de mulheres na pesca esportiva. A iniciativa foi incorporada à programação após a identificação de uma demanda crescente e marcou a criação de um espaço específico para valorização feminina dentro do evento.

Na avaliação do secretário municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Wesley Granella, o festival tem papel estratégico para o município. “Além da movimentação do comércio local e setor hoteleiro, o evento funciona como uma vitrine. Expõe o nosso município dentro do estado, consolida a nossa vocação para o turismo e dá força para a pesca esportiva dentro do município”, afirmou.

Outro destaque da programação é o 22º Fest Mirim, que teve as inscrições encerradas após o preenchimento total das vagas. Ao todo, 140 crianças participam da atividade, que alia lazer e educação ambiental.

Morador do município, Anderson Ferreira reforça a relação da população local com a pesca esportiva. “Nasci e cresci aqui em Barra do Bugres, acompanhei muitos festivais. Aprendi a pescar com a minha avó, pesco desde quando eu tinha uns dois anos de idade. A minha pescaria é esportiva e, pra mim, final de semana é sempre o momento de ir pra beira do rio, pescar, se divertir e aproveitar a nossa natureza”, relatou.

Na avaliação da secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Maria Letícia Arruda, iniciativas como o Fest Bugres também cumprem um papel importante de mobilização interna. “Eventos como esse ajudam a própria população a reconhecer o potencial turístico do município, fortalecendo o sentimento de pertencimento e incentivando a participação da comunidade na construção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do setor”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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