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Sinop

Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Prefeitura de Sinop divulga serviços que funcionarão no feriado prolongado de Tiradentes

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A Prefeitura de Sinop divulga os serviços essenciais que serão mantidos durante o ponto facultativo de segunda-feira (20) e o feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira (21). Em decorrência disso, os serviços administrativos e atendimentos ao público no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso e nas secretarias municipais estarão suspensos. Esses serviços retornarão normalmente na quarta-feira (22). Entretanto, os serviços considerados essenciais serão mantidos integralmente.

Conforme os Decretos nº 002/2026 e nº 101/2026, publicados pelo Executivo Municipal no Diário Oficial do Estado, a manutenção dos serviços públicos municipais imprescindíveis visa garantir a atenção do poder público à população e os direitos à saúde e ao saneamento básico.

Segunda-feira (20) – Ponto Facultativo | O que funciona?

Saúde

Urgência e Emergência:

  • UPA 24 Horas – Avenida André Maggi, nº 7077, Jardim das Acácias
  • Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Ênio Pipino, bairro Menino Jesus

Atenção Primária:

  • UBS Manoel Loretino dos Santos
  • UBS Família Menino Jesus
  • UBS Família Sabrina
  • UBS Sebastião de Matos
  • UBS São Cristóvão
  • UBS São Francisco
  • UBS Jardim América
  • UBS Gleba Mercedes
  • UBS Camping Club

Demais serviços essenciais: os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), o Cemitério Municipal Santo Antônio e os serviços de saneamento básico (água potável e esgoto), além da coleta de resíduos domésticos, serão mantidos regularmente.

Terça-feira (21) – Feriado | O que funciona?

Saúde

Urgência e Emergência:

  • UPA 24 Horas – Avenida André Maggi, nº 7077, Jardim das Acácias
  • Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Ênio Pipino, bairro Menino Jesus

Demais serviços essenciais: os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), o Cemitério Municipal Santo Antônio e os serviços de urgência e emergência de saneamento básico (água potável e esgoto), além da coleta de resíduos domésticos, serão mantidos regularmente.

Em relação aos atendimentos de água potável e esgoto, estes serão realizados mediante acionamento pelo telefone 0800 647 6060.

Final de semana

Neste sábado (18) e domingo (19), a Secretaria de Saúde, por meio do Setor de Imunização, segue com ação itinerante de vacinação. Das 14h às 20h, os atendimentos estarão concentrados no Shopping Center Sinop, próximo à loja C&A. Estarão disponíveis todas as vacinas inclusas no Plano Nacional de Imunização (PNI), inclusive a vacina contra a influenza.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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