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MATO GROSSO

Comarca de Itiquira recebe doação de áreas de interesse ecológico e mais de R$ 1,5 milhão

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O município de Itiquira (a 357 km ao sul de Cuiabá) receberá a doação de duas áreas de interesse ecológico no Pantanal Mato-grossense, o valor de 200 salários-mínimos, que será direcionado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de mais de R$ 1,5 milhão em indenização decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira.
 
O TAC foi firmado nesta semana, no dia 07, com base em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pelo promotor de Justiça, Claudio Angelo Correa Gonzaga e coloca fim a quatro ações civis públicas e duas ações penais que o Ministério Público moveu em desfavor de um fazendeiro da região.
 
A família do réu foi acusada de desmatar 1.466 hectares de vegetação nativa do Pantanal Mato-grossense, em quatro propriedades rurais localizadas no município de Itiquira. Houve denúncia de uma série de intervenções não autorizadas iniciadas em 2016.
 
Em sua decisão, a magistrada determinou que o fazendeiro frequente um curso de conscientização ecológica, que será fornecido a reeducandos que cometeram crimes ambientais, que pague 200 salários-mínimos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a título de prestação pecuniária. O recurso poderá ser utilizado pelo município para a implantação de fontes renováveis de energia em prédios e equipamentos públicos.
 
O réu ainda terá que pagar indenização de quase R$ 1,5 milhão e doar duas áreas de interesse ecológico ao Poder Público. Caso as medidas acordadas não sejam cumpridas, a área poderá ser desmembrada de uma ou mais das fazendas onde ocorreram o dano, em local indicado pelo Ministério Público.
 
Com o acordo, serão revogadas as decisões liminares nas ações civis públicas determinadas pelo juiz que respondia pela Comarca de Itiquira em outubro de 2020, bem como as medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo magistrado em julho de 2021, acolhendo requerimentos do Ministério Público.
 
Para a magistrada, os acordos consolidam o quadro de crescentes avanços do município em termos de conscientização ecológica. “Seguindo as lições do ministro do STJ, Herman Benjamin, a governança judicial ecológica impõe aos magistrados um modelo de ‘juiz de riscos’ – ou ‘juiz de prevenção ou precaução’, em contraposição a um modelo tradicional de ‘juiz de danos’ – constrangido a somente olhar para trás. As decisões liminares proferidas pelo juiz Rafael Siman Carvalho, então atuante na Comarca de Itiquira, foram estritamente alinhadas a essa atuação preventiva e, por isso, condizentes com o que se espera do Poder Judiciário na temática ambiental”, afirmou Fernanda Mayumi Kobayashi.
 
A magistrada complementa que o trabalho do MPE, na pessoa do promotor de justiça Claudio Gonzaga, também merece destaque, dada a riqueza dos termos propostos em ambos os acordos, com a abordagem de temas sensíveis como a estocagem de carbono e a conservação da biodiversidade. “Prosperam o Pantanal Mato-grossense e as futuras gerações beneficiadas com acordos como esse”, pontua a juíza.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: Captura de tela da assinatura do termo que aconteceu de forma remota. Várias telas divididas com os participantes da reunião.
 
Larissa Klein / Com Assessoria MPMT
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto de jiu-jitsu fortalece protagonismo e identidade cultural de estudantes indígenas em Brasnorte

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A Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe, localizada no município de Brasnorte, tem promovido a integração entre educação, esporte e valorização cultural por meio do Projeto Tamukan. A iniciativa utiliza o jiu-jitsu como ferramenta de formação para estudantes, profissionais da educação e membros da comunidade do povo Manoki.

Desenvolvido no ambiente escolar, o projeto busca incentivar hábitos saudáveis, fortalecer a saúde física e mental, promover a defesa pessoal e contribuir para a prevenção da violência. A iniciativa também reforça a valorização da identidade cultural indígena, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para crianças e jovens da comunidade.

Reconhecida como a primeira equipe indígena de jiu-jitsu de Mato Grosso, o Projeto Tamukan tem se consolidado como um espaço de aprendizagem, disciplina e fortalecimento do protagonismo juvenil. As atividades são realizadas sob orientação técnica do professor Felipe Tamuxi e contam com o apoio da gestão escolar.

De acordo com o diretor da unidade, Edivaldo Mampuche, o projeto nasceu da necessidade de oferecer aos jovens uma oportunidade de crescimento na própria comunidade. Ele destaca que, desde o início, a escola busca unir esporte, educação e cultura, fortalecendo valores como disciplina, responsabilidade e respeito, sem perder a conexão com as tradições do povo Manoki.

“Nosso objetivo, ao implantar o projeto, foi oferecer aos estudantes uma oportunidade de prática esportiva na comunidade, evitando deslocamentos e garantindo mais segurança para eles. Ao mesmo tempo, buscamos construir uma iniciativa que fortalecesse a disciplina, o compromisso com os estudos e a participação dos jovens nas atividades culturais e comunitárias”, disse.

Ainda segundo ele, “o jiu-jitsu tem se mostrado uma importante ferramenta de formação, contribuindo para o fortalecimento da identidade do povo Manoki e para o desenvolvimento dos estudantes”, completou o diretor.

Os resultados obtidos pelos atletas em competições esportivas refletem o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Na etapa Norte do Campeonato Mato-grossense de Jiu-jitsu 2026, realizada na última semana, entre os dias 30 e 31 de maio, em Sorriso, a equipe conquistou sete medalhas: uma de ouro, uma de prata e cinco de bronze.

Fonte: Governo MT – MT

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