Política Nacional
Comício das Diretas Já! no Anhangabaú em São Paulo completa 40 anos
O comício de encerramento das Diretas Já! – campanha cívica que exigia o retorno da democracia plena com eleições diretas para presidente da República no Brasil – realizado no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, completou 40 anos nesta terça-feira (16). Reuniu mais de 1,5 milhão de pessoas e foi a maior das manifestações que pediam democracia no país na época.
Cinco meses antes, em 27 de novembro de 1983, ocorria o primeiro comício unificado da campanha, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, reunindo mais de 70 entidades da sociedade civil. Cerca de 15 mil pessoas compareceram ao evento, dando a largada para a campanha que tomaria conta do Brasil nos meses seguintes.
Desde o golpe civil militar de 1964, a democracia havia sido interrompida no Brasil. A última eleição direta para presidente da República ocorrera em 1960, e a população brasileira estava sem escolher o seu presidente há 23 anos.
Em 1984, a campanha das Diretas Já! teve início em Curitiba, em 12 de janeiro, com a presença de 50 mil pessoas. Em 25 de janeiro, houve comício na Praça da Sé, em São Paulo, com cerca de 300 mil pessoas. Ocorreram também manifestações em diferentes capitais e grandes cidades do país, como João Pessoa, Maceió, Belém, Rio de Janeiro, Cuiabá, Rio Branco e Manaus.
A votação da emenda do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), que propunha restabelecer eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República, apresentada em 1983, havia sido marcada para 25 de abril de 1984 no Congresso Nacional. Com a data se aproximando, as manifestações ganharam corpo nas ruas.
Em 10 de abril, ocorreu o grande comício da Candelária, no Rio de Janeiro, que congregou mais de 1 milhão de pessoas – a maior manifestação de rua da história do Brasil até aquele momento. O comício de encerramento foi marcado para 16 de abril em São Paulo, quando 1,5 milhão de pessoas ocuparam o Vale do Anhangabaú.
No dia da votação, a emenda obteve 298 votos a favor, 22 a menos do que os 320 necessários para atingir o quórum de dois terços e ser encaminhada ao Senado. Votaram contra a proposta 65 deputados governistas. A derrota foi selada principalmente por 113 deputados que se ausentaram.
Fonte: EBC Política Nacional
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.
Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!
Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
Fonte: EBC Política Nacional
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