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POLÍTICA

Comissão de Saúde da ALMT convoca secretário Gilberto Figueiredo

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Dr. João (MDB), convocou o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Gomes de Figueiredo, para prestar esclarecimentos acerca dos problemas gerados pela interrupção nos serviços de saúde, nas especialidades de ortopedia e neurocirurgia; com a contratação de médicos especialistas e a instalação de UTIs pediátrica e neonatal no Norte do estado. O rompimento de contratos profissionais e atrasos de pagamentos dos serviços médicos foram questionados pela comissão, durante audiência pública nesta terça-feira (2), na ALMT.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o problema com a falta de médicos ortopedistas nos hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder e Sinop esbarra na baixa oferta de especialistas na região e “os que já estão lá são consolidados no mercado próprio deles”. Muitos deles não se adequam às proposta e contratos oferecidos por empresas terceirizadas.

“Quando a empresa terceirizada vence o processo de licitação, uma das cláusulas é que o trabalho do especialista seja presencial. O médico precisa ficar durante o plantão noturno e presencialmente para que, em caso de intercorrência cirúrgica, tenham no mínimo dois médicos para fazer a cirurgia. Alta Floresta conseguiu contratar o pessoal da cidade, e também trouxe alguns de fora”, afirmou Oberdan Lira, secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES.

“Um pregão já foi publicado para atender os hospitais regionais de Colíder e Sinop para contratação de profissionais ortopedistas. Além disso, um processo seletivo está aberto para especialistas na área de traumatologia, ortopedia ou outras especialidades para atender a demanda, explicou Oberdan.

O secretário Gilberto Figueiredo afirmou que “a SES está trabalhando em várias frentes. Considerando que somos uma rede de hospitais, os pacientes que demandam por uma cirurgia e que temporariamente não conseguem fazer nesses hospitais, especificamente em Sinop e Colíder, nós transferimos para os demais hospitais, como fazemos com todos os pacientes dos 142 municípios no estado”. 

Gilberto Figueiredo disse também que o governo abriu o processo seletivo para contratação de especialistas. “Está publicado o edital para contratar empresas que estejam habilitadas a prestar esse serviço, então nós estamos atuando em várias frentes para solucionar o problema. O problema está em Colíder, estamos fazendo o manejo, regulando os pacientes para as outras unidades, mas como eu disse já tem o processo licitatório publicado e nós esperamos que apareçam as empresas que atendam a essa necessidade de profissionais especializados no estado”, complementou o secretário.

De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Saúde da Casa de Leis, a paralisação nos atendimentos ortopédicos dos hospitais regionais de Colíder, Alta Floresta e de Sinop, sobrecarrega o Hospital Regional de Sorriso e o de Cuiabá.

“A população da região Norte hoje está desassistida em ortopedia há muitos anos. A solução definitiva não é o Estado adotar esse modelo de contratação precária, terceirizada, que gera essas situações recorrentes, onde a SES argumenta que o problema está na fragilidade dos contratos. O problema não é a internação em ortopedia, e sim na alta da ortopedia com a realização de um procedimento cirúrgico. E essa tabela não foi apresentada. Curiosamente, felizmente, após a convocação do secretário [Gilberto] na semana passada foi reaberta a UTI neonatal e pediátrica no Hospital Regional de Colíder, e isso já aconteceu em outras situações e reflete um aspecto importante e positivo do trabalho de fiscalização da Comissão de Saúde da Assembleia, porque a convocação gera um processo de mobilização para que eles tragam algum tipo de resposta aqui para a população” destacou o parlamentar.

O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Carlos Alencar, afirmou que o colapso que se instalou na região Norte se deu justamente por questões de cláusula contratual. “Toda empresa que manifesta interesse na rescisão contratual tem esse direito, assim como o Estado também tem o direito de rescindir qualquer contrato. Mas a empresa deve permanecer prestando serviço por mais 30 dias, tempo razoável para que o governo possa buscar uma medida emergencial para amenizar esse problema. Isso que não foi respeitado e nos levou a essa situação”, justificou. 

“O Estado já está com um pregão para a contratação de uma nova empresa. Até lá, só nos resta remanejar pacientes para outros hospitais da região. É claro que existe um transtorno. Precisamos também que os municípios pactuem com a gestão plena, procedimentos de média complexidade que são também de responsabilidade desses gestores municipais o que não acontece na sua grande maioria e o Estado tem se desdobrado para assumir essa responsabilidade”, explicou Jean Carlos.

O deputado Dr. João avaliou como positiva a convocação do secretário. “Fiquei satisfeito com a explanação dos representantes da SES, mas sempre dá para melhorar mais. Nós temos um problema crônico de saúde pública com a falta de médicos ortopedistas. Depois dessa audiência tenho certeza que os próximos contratos daqui para frente vão ser mudados. Temos aqui a ALMT, SES, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado para auxiliar nas questões contratuais e manutenção dos serviços de saúde e assim quem sabe acabar com a situação de emergência em relação a falta de especialidades como de médicos ortopedistas e traumatologistas na região Norte”, finalizou o parlamentar.

Também participaram da audiência pública a deputada Sandy de Paula (União), o deputado Paulo Araújo (Progressistas), e os diretores dos hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, Sinop, Sorriso, Hospital Metropolitano, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Regional de Rondonópolis e Hospital Regional de Cáceres, Ministério Público Estadual, além de representantes da área da saúde de Mato Grosso.


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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

CPI das Invasões recebe policiais que atuaram em prisão de invasor suspeito de tráfico de drogas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu comandantes do 7º Comando Regional de Tangará da Serra da Polícia Militar em reunião na tarde desta segunda-feira (15). Os militares falaram sobre prisão realizada no fim de fevereiro em um sítio localizado no assentamento Antônio Conselheiro, quando também foi apreendida grande quantidade de droga.

Chefe do 7º Comando Regional, o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda afirmou que a propriedade onde ocorreu a ação faz parte de uma invasão de área de reserva permanente do assentamento. “A nossa inteligência recebeu a informação de que essa área estaria sendo utilizada para o tráfico, de posse dessa informação os nossos policiais foram até o local e lá chegando constataram que de fato se tratava de um paiol de uma ação criminosa. Além de custodiar a pessoa responsável pela área, nós apreendemos 76 tijolos de maconha, seis tijolos de pasta base de cocaína e dois tijolos de cloridrato de cocaína. Os nossos heróis ainda apreenderam uma arma de fogo, munições e um rádio comunicador”, revelou. 

De acordo com o comandante da Força Tática de Tangará, tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, essa área de invasão já é conhecida por abrigar a prática de diferentes crimes. “Existe a prática de utilização da área para a realização de crimes em geral, seja para homiziar [esconder] entorpecentes, seja para direcionamento de materiais ou produtos de roubo e furto, principalmente veículos. Nossa equipe de inteligência e força tática estão sempre sendo direcionadas àquela região. Por mais de uma vez foram localizados lá veículos produtos de roubo. Então ainda existe a presença de criminosos na região, mas é de ciência da Polícia Militar o direcionamento das nossas tropas para buscar identificar e prender todos os indivíduos envolvidos nessas práticas criminosas”, disse à CPI.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), explicou que as oitivas dos policiais foram realizadas com o objetivo de saber se há ligação entre o crime organizado e invasão de terras. “Desde quando nós começamos com os trabalhos da CPI, nós notamos várias denúncias relatando que em todas as invasões existe o dedo das organizações criminosas organizadas no nosso estado. Por isso nós resolvemos levar isso mais a sério. Quando foi preso o Jonas Sem Terra [suspeito capturado na ação exposta pelos policiais], que é um conhecido invasor de terras no estado do Mato Grosso, inclusive de invasões de áreas de reserva legal, nós vimos a forte ligação que realmente existe entre o tráfico e as invasões. O Jonas foi preso como um faccionado”, sustentou. 

O parlamentar ainda acredita que possa haver envolvimento do crime organizado no assassinato de João Pinto, no Contorno Leste, em Cuiabá. “Nos relataram que ali também existe o dedo do tráfico naquelas invasões”, ressaltou. O caso tem sido acompanhado pela CPI, que inclusive ouviu o filho da vítima, José Antônio Ribeiro Pinto, no dia 18 de março. Cattani adiantou que na próxima reunião, prevista para 20 de maio, a CPI deve fazer a oitiva do corregedor-geral da Polícia Civil. 

“Aprovamos hoje um requerimento para a solicitação da presença do corregedor geral da Polícia Civil. Nós queremos entender o que está acontecendo, porque um dia após a nossa visita àquela invasão da propriedade do senhor João Pinto, ele foi assassinado. Isso nos causou uma comoção muito grande. Nós queremos ouvir o corregedor, uma vez que foi um policial civil que efetuou o disparo que levou a óbito o João Pinto”, justificou.


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Fonte: ALMT – MT

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