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MATO GROSSO

Comissão do TCE-MT lança manual de terceirização na saúde no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Publicado

1 ano atrás

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Comissão do TCE-MT lançou o manual de terceirização na saúde no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o manual “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), nesta segunda-feira (11). Apresentado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o material traz um conjunto de diretrizes e recomendações que orientarão gestores de todo o país.   

“Propusemos esse manual para diminuir as dúvidas sobre como encaminhar as contratações em diversas instâncias, era uma demanda inclusive dos médicos, por meio do Conselho Regional de Medicina. Além do concurso público, nós temos as terceirizações, que só vão aumentar, temos as contratações via cooperativas, as contratações via OSS e via Oscip. Os jurisdicionados se perderam um pouco nesse caminho e isso está refletindo em saúde de má qualidade”, afirmou Maluf durante reunião do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual coordena.

Apontada como uma estratégia para modernizar o sistema de saúde, melhorar a eficiência dos serviços e ampliar o acesso da população a cuidados médicos de qualidade, a estratégia exige cautela, planejamento e rigorosos mecanismos de controle. “O sucesso da terceirização depende de uma série de fatores, como a correta definição dos contratos, a garantia de qualidade e continuidade dos serviços, a valorização dos profissionais de saúde e a gestão eficaz dos recursos públicos”, pontuou Maluf.

Para o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o detalhamento do tema resultará em mais eficiência à gestão pública, proporcionando segurança jurídica e economicidade aos processos.  “Quando executada com comprometimento, transparência e controle, a terceirização tem um papel fundamental para garantir o direito de acesso à saúde pública pelos cidadãos. Aqui nós temos uma análise aprofundada, com as perspectivas jurídicas, vantagens e riscos desse modelo.”

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O guia foi lançado durante reunião do Comitê Técnico de Saúde do IRB, que é coordenado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Desenvolvido pela COPSPAS em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Associação Médica de Mato Grosso (AMMT), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso – (SISMA-MT), o guia aborda os tipos de modalidades de trabalho médico, formas de ingresso no serviço público, terceirização na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e terceirização na era da saúde digital, dentre outros.

Além disso, trata sobre políticas que assegurem os direitos dos profissionais. “Os médicos estão sendo contratados de forma muito precarizada, com variações salariais significativas e sem uma instrução exata ou um encaminhamento de como será a capacitação para determinadas funções. Isso traz um problema sério de entrega na área da saúde. Alguns médicos, inclusive, vêm sendo contratados de forma associada ao fornecimento de materiais”, acrescentou Maluf.  

O manual foi idealizado após inúmeras consultas feitas à Comissão sobre o tema e agora deverá contribuir com outros tribunais de contas do país na orientação de seus jurisdicionados. Para ampliar o intercâmbio entre as instituições, o material conta com QRCode que possibilitará o envio de sugestões que serão incluídas na próxima edição.  

IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC)

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) é o principal evento dos Sistema TCs e deve reunir cerca de 1,7 mil participantes em Foz do Iguaçu até o próximo dia 14, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes. Com a temática “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, o evento tratará sobre o papel dos tribunais na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.

A organização é uma iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE-PR, do IRB, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional do TCE-MT, TCE-SC, TCE-RO, TCE-GO e TCE-RS, além de associações e conselhos ligados à área.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

Publicado

12 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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