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MATO GROSSO

Comissão se reúne para planejar Semana de Combate ao Assédio no âmbito do Judiciário de Mato Grosso

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A organização da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual está a todo o vapor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nesta quarta-feira (24 de abril), as “Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro e Segundo Graus” se reuniram para planejar a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a ser realizada em todo o país, entre os dias 06 e 10 de maio, em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Em Mato Grosso já está decidido que durante a semana serão realizadas palestras e rodas de conversa em Cuiabá, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra e Várzea Grande. A Comissão deverá decidir a programação completa na próxima segunda-feira (29 de abril). A ideia é reforçar a importância das denúncias, evitar subnotificação e frear o adoecimento dos trabalhadores da Justiça.
 
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip é a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento de Segundo Grau e afirmou que é preciso falar, discutir, refletir sobre haver um ambiente de trabalho respeitoso e digno, onde as pessoas sejam respeitadas em suas condições e que o Poder Judiciário não pode tolerar violação das leis em seu próprio âmbito.
 
“Que não haja, de forma alguma, nenhum assédio, nenhuma forma de pressão, brincadeira de mal gosto ou humilhação. Nenhum ser humano precisa ser assim. Todos devemos estar num ambiente de trabalho sadio. Um ambiente desrespeitoso jamais se pode permitir no Poder Judiciário. Como vamos permitir que haja desrespeito à pessoa humana? Porque no fundo, isso é uma violação dos Direitos Humanos dentro do Judiciário, que tem a incumbência de fiscalizar e aplicar a lei. Pra nós isso é muito sério e muito sagrado”, enfatizou ela.
 
A magistrada disse que as Comissões existem para auxiliar os servidores e servidoras que estejam sofrendo assédio. “Eles (as) têm que saber que estamos aqui para acolhê-los. Estamos aqui para que ele (a) tenha força de permanecer num ambiente sadio.”
 
Também participaram da reunião a vice-diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. da Costa, o juiz auxiliar da vice-presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, e representantes das Coordenadorias de Planejamento, Comunicação e do Departamento Gráfico do TJMT.
 
Por possuir um calendário específico em anos de eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão fazer suas ações na última semana do mês.
 
Prevenir e mitigar os danos do assédio e da discriminação dentro do Judiciário são alguns dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução n. 351/2020) e o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008), em dezembro de 2023, por meio da Resolução n. 538/2023. Desde então, a prática do assédio sexual passou a ser considerada infração disciplinar de natureza grave, que deve ser apurada por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Imagem horizontal colorida em plano aberto onde estão os participantes da reunião em volta de uma mesa de madeira. A desembargadora Maria Erotides estão ao centro. Ela é uma mulher branca, cabelos loiros compridos, que estão presos, usa um terno bege e uma blusa branca com estampas. Foto2: Imagem horizontal colorida em plano fechado com destaque para a desembargadora Maria Erotides e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto. Os outros participantes aparecem de costas.
 
Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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