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Lucas do Rio Verde

Comissão sobre reforma previdenciária esclarece dúvidas de servidores em reunião

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Servidores municipais de Lucas do Rio Verde e segurados do Previlucas – Instituto de Previdência Municipal, participaram de reunião nesta quinta-feira (5), realizada pela comissão de estudos para análise e criação de cenários da reforma previdenciária.

A Comissão foi formada tendo como base a Emenda Constitucional 103/19 e a PEC 38/23.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) visando garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios.

Fazem parte da comissão, representantes do sindicato, Poder Executivo, Legislativo e o Instituto de Previdência Previlucas.

“A reunião foi de caráter informativo, para esclarecer dúvidas do servidor. Montamos uma comissão já que a reforma vai acontecer. O nosso trabalho é apurar os fatos, nos manter atualizados para informar os servidores”, disse a diretora adjunta do Previlucas, Carla Pommer.

Para mais esclarecimentos e dúvidas, os servidores podem entrar em contato com o Previlucas pelos telefones: (65) 3548-2348 / (65) 99203-0568 ou e-mail prevlucas@lucasdorioverde.mt.gov.br

Saiba mais:

EC 103/19 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm

PEC 38/23 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2314030

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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