Para aprimorar a efetividade da persecução penal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabeleceu entre as prioridades de atuação o fomento à implantação da primeira unidade prisional em Cuiabá com a utilização do método APA (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Várias ações vêm sendo executadas visando a implementação do projeto estratégico.
Na quarta-feira (28), representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso visitaram as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e da Apac Feminina de Belo Horizonte, no Bairro Gameleira, região Oeste da Capital.
Coordenadora do projeto estratégico no MPMT, a procuradora de Justiça Josane Guariente destacou a importância da troca de experiência. “Minas Gerais é modelo da metodologia, haja vista a expansão das APACs no Brasil e em outros países. É uma excelente alternativa, uma vez que, comprovadamente, possui índices muito mais baixos de reincidência. Além disso, o custo de um preso nas APACs se mostra, também, bem inferior. É um método que tem oportunizando com eficácia a reinserção social, resgatando vidas, famílias, e consequentemente, a sociedade”, destacou.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que a comitiva encontrou em Minas Gerais o respaldo e a parceria necessária para a implantação do método Apac no Estado. “Estamos encantados com a recepção e com o sistema na prática. Essa vivência da experiência apaquiana era algo que eu sonhava há muito tempo, mas está superando todas as expectativas. Todos nós da comitiva saímos muito agradecidos e esperançosos pela aplicação do método, principalmente, pela visão humanitária ampla e efetiva”, afirmou.
O desembargador membro do GMF/TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, agradeceu ao TJMG por proporcionar a visita e se disse emocionado após conhecer de perto o método: “Fomos tão impactados emocionalmente que eu, por muitas vezes, não consegui segurar o choro. Isso em face de toda uma perspectiva que a gente vislumbra, e tem certeza, que também podemos fazer o que Minas já está fazendo.”
A comitiva foi acompanhada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e pelo coordenador-geral do segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel.
Na Apac de Betim, os visitantes conheceram os espaços para laborterapia, costura e marcenaria, padaria, salas de aula e biblioteca, assim como a galeria para exposição de artesanatos, a enfermaria e a barbearia. No local, atualmente, existem 167 recuperandos, sendo 93 em regime fechado, 45 no semiaberto em trabalho intramuros e 29 no semiaberto em trabalho externo.
Bom trabalho – Segundo o supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz Faleiros, as visitas permitem que outros tribunais do País conheçam o bom trabalho realizado pelo segmento Apac em Minas Gerais. “Estamos felizes com a comitiva do Mato Grosso, que veio buscar nosso know-how para implantação de Apacs. A partir de agora, o Estado sabe como funciona a unidade física e também de como funciona a parte administrativa para implantação, conforme resoluções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do CNJ, além da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os termos celebrados com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”, disse.
O coordenador-geral do segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, ressaltou o fato de nosso Estado ser pioneiro na metodologia que favorece a recuperação de recuperandas e recuperandos. “Eles vieram buscar experiências que Minas conquistou ao longo do tempo, para implantar o sistema no Mato Grosso”, afirmou.
Apacs – Alternativa ao sistema prisional comum, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), entidades civis de Direito Privado com personalidade jurídica própria, são apoiadas pelo TJMG desde 2001 e contam com um trabalho baseado na valorização humana, oferecendo condições de recuperação às condenadas e aos condenados. A metodologia Apac se consolidou como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal, contribuindo para a construção da paz social.
Presenças – Também participaram da visita à Apac de Betim a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o juiz diretor do foro da Comarca de Betim, Carlos Márcio de Souza Macedo; a juíza Titular da Vara da Infância e Juventude e Execução Penal da Comarca de Betim, Simone Torres Pedroso; a coordenadora de relações com o Sistema de Justiça da Sejusp, Sabrina Silva Machado; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Flávia Faria de Souza; o diretor de gestão da Fbac, Ari de Jesus Soares Pereira; a diretora de Custódias Complementares (DCS) da Sejusp, Lilian Aparecida Graciano Magalhães; o assessor da DCS, Nélio Teles; e a diretora-presidente da Apac Betim, Renata de Bessa Rachid Diniz.
A comitiva mato-grossense era formada ainda pelo desembargador membro do GMF/TJMT, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues; pela juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello; pelo juiz do GMF/TJMT Bruno D’Oliveira Marques; pela procuradora de Justiça do MPMT Josane Fátima de Carvalho Guariente; pela subprocuradora-geral de Justiça do MPMT, Hellen Uliam Kuriki; pelo juiz Caio Martins de Almeida Neves; pelo assessor do TJMT Marco Augusto de Almeida; pela cerimonialista do TJMT Vanessa Pereira de Oliveira; pelas assessoras do MPMT Amanda Freire Amorim, Maria Aparecida de Andrade Del Llano, Natacha de Souza Ayesh e Waldicele Maria de Arruda Duarte; pela psicóloga Daniela Cristiane Carvalho; e pelo pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Confressa, padre Marco Antônio Dormeu Galo
Fonte: Ministério Público MT – MT
