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MATO GROSSO

Compras para o Dia dos Namorados podem render até R$ 100 mil pelo Nota MT

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O Dia dos Namorados é uma oportunidade para os consumidores pedirem o CPF na nota nas compras e concorrerem a prêmios de até R$ 100 mil com o Nota MT. Os bilhetes gerados durante todo o mês de junho vão concorrer às 1.010 premiações que, juntas, somam R$ 900 mil.

Para participar do sorteio, o cidadão precisa ser cadastrado no programa da Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) e solicitar a nota fiscal com CPF incluso na hora da compra, seja o presente para a pessoa amada ou itens para as festas juninas como fantasias, quitutes, etc. A inclusão do CPF na nota fiscal pode ser feita em todas as compras, independentemente do valor.

O cidadão pode pedir o CPF na nota em qualquer estabelecimento comercial do estado, como lojas de vestuário e calçados, supermercados, restaurantes, postos de gasolina, perfumarias, lojas de cosméticos, cama, mesa e banho, entre outros. Ao fazer isso, caso a pessoa esteja cadastrada no Nota MT, cada nota fiscal vai gerar um bilhete para o sorteio.

Geram bilhetes para os sorteios as notas ficais (NFC-e e NF-e) e também o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que é utilizado no transporte estadual e interestadual de passageiros.

O consumidor que ainda não participa do Nota MT pode se cadastrar pelo site www.notamt.gov.br ou por meio de aplicativo, preenchendo os dados solicitados, como informações pessoais e bancárias. Após cadastro basta solicitar que o CPF incluso no documento fiscal nas compras.

Mensalmente o programa distribuí mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil, que são pagos em dinheiro, depositados diretamente na conta bancária informada no momento do cadastro.

Como funciona

Os sorteios são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como um tipo de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para atestar a segurança do sorteio e demonstrar como ele funciona, é disponibilizado no do Nota MT para download um aplicativo que simula o sistema de sorteio. Além da ferramenta, todo o processo dos sorteios é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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