MATO GROSSO
Conselheiro do TCE-MT palestra sobre Lei 14.133/2021 em Congresso
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, ministrou palestra sobre a implementação da Lei 14.133/2021 e a atuação do controle externo na abertura do I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos. O encontro, realizado entre os dias 29 e 30, reuniu os principais juristas e profissionais que atuam na área do direito administrativo no estado e no Brasil.
Ao longo dos dois dias foram apontadas soluções para os desafios apresentados aos municípios com implantação da norma, obrigatória a partir de 1 de abril.
“Sem dúvidas a nova lei trouxe algumas vantagens. Consolidou todo o regramento da licitação pública em um único ordenamento legal, flexibilizou o regramento pelos entes federados. Penso que o desafio será o que cada um deverá estabelecer o que será regra própria. Apesar de ser extremamente analítica, tem muitas coisas boas. Mas se os gestores não ficarem atentos, os sistemas de controles vão inviabilizar o que há de melhor nesta lei”, disse o conselheiro na ocasião.
No evento também foram debatidas diferentes perspectivas sobre a mudança, incluindo as principais alterações, pontos positivos e negativos, e as tendências para as licitações a partir da aplicação da norma. Foram abordadas ainda as alterações nos serviços de engenharia, e na elaboração de termo de referência (TR), estudo técnico preliminar e pesquisa de preço.
O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Ghregory Maia, palestrou sobre a responsabilização dos agentes públicos. “Trabalhei com teses defensivas para não deixar margem para que o servidor, que atua com os procedimentos licitatórios, fique amedrontado. Para tanto, apresentei precedentes do STF, STF, TCU e TCE-MT, sobre a temática responsabilização dos agentes no processo concorrencial.”
O Congresso contou ainda com palestra do procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, além de representantes de instituições como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), dentre outros.
O I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos foi realizado pela Braddo Consultoria e tem apoio da Escola Superior da Advocacia Pública e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros realiza instrução de salvamento terrestre para alunos de projeto social
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, neste sábado (18.4), uma instrução de salvamento terrestre voltada a 45 alunos do projeto social Bombeiros do Futuro, em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá).
A atividade teve como objetivo desenvolver habilidades práticas essenciais para situações de emergência, aliando técnica, disciplina e preparo físico.
A programação teve início pela manhã, com o hasteamento do Pavilhão Nacional. Na sequência, os alunos participaram de instruções de nós e amarrações, incluindo técnicas de amarração em maca, fundamentais para a imobilização e o transporte seguro de vítimas.
Durante o treinamento, também foram abordados conceitos de multiplicação de força, aplicados em operações de resgate, além do uso de tripé, equipamento essencial para salvamentos em locais de difícil acesso. Complementando a programação, foi realizada uma corrida de aproximadamente 1 km em via pública.
Projeto Social Bombeiros do Futuro
O projeto foi concebido a partir de uma visão institucional de buscar melhorar uma realidade local, dado a existência de um problema social com violência e criminalidade, através da empatia com a profissão bombeiro militar, bem como de fomentar a cultura da paz, da não violência e ainda, a prevenção de acidentes e sinistros.
O curso é oferecido de forma anual, dentro das Unidades Bombeiro Militar – UBMs, que abrange disciplinas como história do bombeiro, noções de salvamento, primeiros socorros e educação ambiental, dentre outros temas.
A carga horária do projeto é de 132 horas-aulas e acontece no contra turno escolar, matutino ou vespertino; Os alunos são distribuídos em pelotões, onde cada pelotão comporta até 35 componentes. A faixa etária exigida é de 08 a 12 anos.
Fonte: Governo MT – MT
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Governo de MT tem ampliado cuidados com povos indígenas com investimentos e ações de inclusão
Governo de MT tem ampliado cuidados com os povos indígenas com investimentos e ações de inclusão e valorização cultural
