MATO GROSSO
Conselheiro do TCE-MT palestra sobre Lei 14.133/2021 em Congresso
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, ministrou palestra sobre a implementação da Lei 14.133/2021 e a atuação do controle externo na abertura do I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos. O encontro, realizado entre os dias 29 e 30, reuniu os principais juristas e profissionais que atuam na área do direito administrativo no estado e no Brasil.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Ao longo dos dois dias foram apontadas soluções para os desafios apresentados aos municípios com implantação da norma, obrigatória a partir de 1 de abril.
“Sem dúvidas a nova lei trouxe algumas vantagens. Consolidou todo o regramento da licitação pública em um único ordenamento legal, flexibilizou o regramento pelos entes federados. Penso que o desafio será o que cada um deverá estabelecer o que será regra própria. Apesar de ser extremamente analítica, tem muitas coisas boas. Mas se os gestores não ficarem atentos, os sistemas de controles vão inviabilizar o que há de melhor nesta lei”, disse o conselheiro na ocasião.
No evento também foram debatidas diferentes perspectivas sobre a mudança, incluindo as principais alterações, pontos positivos e negativos, e as tendências para as licitações a partir da aplicação da norma. Foram abordadas ainda as alterações nos serviços de engenharia, e na elaboração de termo de referência (TR), estudo técnico preliminar e pesquisa de preço.
O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Ghregory Maia, palestrou sobre a responsabilização dos agentes públicos. “Defendi algumas posições no sentido de não deixar margem para que o servidor que atua com esses procedimentos fique amedrontado. Para isso, apresentei alguma alguns processos julgados que formam precedentes sobre determinados assuntos.”
O Congresso contou ainda com palestra do procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, além de representantes de instituições como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), dentre outros.
O I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos foi realizado pela Braddo Consultoria e tem apoio da Escola Superior da Advocacia Pública e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). O evento está sendo realizado no Espaço CDL – Cuiabá, e encerra nesta quinta-feira (30).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na noite desta quinta-feira (16 de abril), para atender a uma ocorrência de princípio de incêndio em uma instalação industrial de produção de algodão no Distrito Industrial de Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).
O 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) recebeu o chamado por volta das 22h30. Ao chegar, os bombeiros constataram que a brigada de incêndio da própria empresa já realizava o combate inicial e que a situação estava controlada, com ações de resfriamento em fardos de caroço de algodão e em um galpão adjacente, evitando a propagação das chamas.
Os militares reforçaram o combate com o estabelecimento de uma linha pelo lado oposto do barracão, intensificando o resfriamento da área atingida. Também foi orientado ao responsável pela empresa que providenciasse maquinário para a remoção do material combustível.
Com o apoio de um trator, entre 35 e 40 fardos de caroço de algodão em combustão foram retirados e levados para uma área externa, onde foi realizado o rescaldo, eliminando focos remanescentes. As chamas foram completamente extintas por volta da 1h. Não houve registro de vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
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