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Porto Esperidião

Conselho Mantém Suspensão de Tabelião por não fazer protestos em MT

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o afastamento de Apolo Freitas Polegato, que estava à frente do cartório do 2° Ofício de Porto Esperidião (322 km de Cuiabá). Ele respondeu a um processo administrativo pela suspeita de não registrar protestos no órgão.

Os magistrados do Conselho da Magistratura seguiram por maioria o voto da presidente e desembargadora do TJMT, Clarice Claudino da Silva, em decisão do mês de julho de 2024 e publicada recentemente.

Conforme os autos, o processo administrativo disciplinar contra Apolo Freitas Polegato teve início após denúncia do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).
O IEPTB apontou que o cartório do 2º Ofício de Porto Espiridião não estaria enviando seus registros ao banco de dados da Central de Protestos.

Na primeira instância, Apolo Freitas Polegato também chegou a ser afastado no ano de 2021, mas conseguiu suspender a decisão, tendo sido acatada sua tese de falta de “dolo” (culpa) das irregularidades.

O julgamento de mérito do processo fez com que a responsabilidade recaísse novamente sobre Apolo, que ingressou com o recurso julgado no Conselho da Magistratura, que manteve seu afastamento.

Por Folha Max.

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Porto Esperidião

Porto Esperidião realiza Ação Social do Agosto Lilás para apoiar as mulheres do município

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Da Redação

Em um movimento de comprometimento com a proteção e o bem-estar das mulheres, a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu no dia 22 de agosto de 2025 uma ação social especial em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher. O evento foi realizado no Salão Paroquial, das 8h às 16h, e contou com uma programação diversificada, com o objetivo de informar, acolher e oferecer suporte às mulheres da cidade.

Durante o evento, as participantes puderam se envolver em diversas atividades, proporcionando um espaço de diálogo, cuidado e acesso a serviços essenciais. Entre as ações realizadas, destacam-se:

  • Roda de conversa: Um momento de diálogo e troca de experiências entre as mulheres, onde foram discutidos temas relacionados à violência doméstica, direitos das mulheres e maneiras de buscar apoio legal e psicológico.

  • Atendimentos especializados: A presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Fórum, possibilitou que as mulheres tivessem acesso a orientações jurídicas e informações sobre como buscar proteção e justiça em casos de violência.

  • Serviços de saúde da mulher: A ação também contemplou a oferta de serviços de saúde, como vacinação, além de pesagem e orientações sobre o Programa Bolsa Família (PBF), promovendo o cuidado integral com a saúde e bem-estar das participantes.

A iniciativa reuniu um grande número de mulheres de Porto Esperidião, criando um espaço seguro e acolhedor para que todas pudessem buscar informações, apoio e orientações importantes sobre os direitos da mulher e como se proteger da violência. A ação também reforçou o compromisso da Administração Municipal com o cuidado, o acolhimento e a proteção de todas as moradoras da cidade.

Emocionada com o impacto positivo da ação, a secretária de Assistência Social de Porto Esperidião destacou a importância de iniciativas como essa para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres. “Este evento é um reflexo do nosso compromisso em oferecer às mulheres de Porto Esperidião não apenas um espaço de escuta e acolhimento, mas também de orientação e apoio para que todas se sintam seguras e empoderadas a buscar seus direitos”, afirmou a secretária.

Com o sucesso da ação, a Prefeitura de Porto Esperidião reafirma seu compromisso com o enfrentamento da violência contra a mulher e a promoção de um ambiente mais seguro e justo para todas.

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora