A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), deu início, nesta terça-feira (2), ao ciclo de capacitação virtual voltado ao aprimoramento técnico de notários, registradores, prepostos das serventias extrajudiciais, servidores do Judiciário e magistrados diretores de Foro. Mais de 300 participantes acompanharam o primeiro módulo, dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O objetivo da formação é reforçar a qualidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços extrajudiciais, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar em um cenário permanentemente influenciado pela evolução tecnológica e por novas exigências normativas.

A abertura do ciclo foi conduzida pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Velenice Dias de Almeida, que também preside a Anoreg-MT. Durante o encontro, ela apresentou os fundamentos da LGPD, destacando que a proteção de dados é um valor já presente no ordenamento jurídico brasileiro, relacionado diretamente à dignidade da pessoa humana e à tutela da privacidade.

Velenice abordou ainda o desenvolvimento histórico da proteção de dados no país, as principais normas aplicáveis ao setor extrajudicial — incluindo provimentos do CNJ e da CGJ-MT — e os princípios, bases legais e responsabilidades dos cartórios no tratamento de dados pessoais. “A LGPD se aplica integralmente à atividade notarial e registral, que também deve assegurar a preservação, o acesso adequado e a segurança das informações sob sua responsabilidade”, destacou.

A especialista também enfatizou a necessidade de governança efetiva, apontando medidas obrigatórias como nomeação de encarregado de dados, mapeamento das atividades de tratamento, elaboração de relatórios de impacto, políticas internas de proteção e capacitação permanente das equipes. Alertou, ainda, para a importância do cuidado no manuseio de dados sensíveis, da transparência com os usuários e da observância rigorosa das normas durante inspeções, perícias e solicitações de acesso.

O ciclo de capacitações terá continuidade na quinta-feira (4), com o segundo módulo, dedicado ao tema PLD/FTP. A formação será ministrada pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Rondonópolis, especialista em Compliance e PLD/FTP, Maria Aparecida Bianchin, que abordará obrigações legais, identificação de operações suspeitas, comunicação ao Coaf e boas práticas de prevenção.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT