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POLÍTICA

CST da Cultura realiza a primeira reunião ordinária na ALMT

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A Câmara Setorial Temática da Cultura (CST) realizou nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira reunião ordinária para a apresentação do cronograma de ações, demonstração da tabulação dos dados coletados no formulário pela equipe técnica e a roda de conversa sobre a nova lei da cultura. O encontro teve a participação de representantes dos diversos seguimentos do setor, que lotaram a sala (202) “Sarita Baracat”, na Casa de Leis.

O presidente da CST da Cultura, deputado Beto Dois a Um (PSB), apresentou as propostas mais sugeridas no relatório produzido pela CST. Entre elas, a revisão das leis vigentes para o setor, as possibilidades na captação e distribuição dos recursos, além da construção de uma nova política estadual de fomento e desenvolvimento da cultura e da economia criativa.

“A CST começa a trabalhar e dar os primeiros passos importantes para que sejam identificadas as demandas e trazer as verdades dos mais variados seguimentos do nosso estado. Precisamos que os municípios sejam representados em todo nosso estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Beto dois a Um lembrou que hoje, o recurso destinado a da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) é de 2% do orçamento do estadual, mas que esse valor não é executado na sua totalidade. “Temos que ter consciência se esse orçamento vai ser efetivado e se condiz com a realidade, para que possamos colocar no papel o que a gente precisa e atender as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”. 

A conselheira do seguimento musical e membro da CST, Dalva Lúcia, em sua fala durante a reunião, disse que uma das principais propostas sugerida por ela é que os gestores municipais incentivem nas escolas os festivais de música, desde a infância até a fase adulta. “É preciso incentivar os talentos que estão parados por falta de oportunidade, principalmente dentro das escolas. A maior dificuldade hoje para nós é fazer com que esses gestores abram as portas para a cultura”, declarou.

Acompanhar, analisar e propor melhorias para as políticas governamentais de fomento e desenvolvimento do setor, além de maior participação dos municípios também foram discutidos durante a reunião. “Precisamos atualizar as leis da cultura para atender as demandas que a classe precisa. O fundo estadual de cultura é de suma importância para o setor, mas infelizmente não temos um aporte financeiro necessário que possa contemplar as demandas, que vão ao encontro da geração de emprego e renda e com a economia criativa e solidária de Mato Grosso”, enfatizou o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson da Silva, mais conhecido com DJ Taba.

O deputado Wilson Santos participou da reunião e falou da importância do setor cultural. “Mato Grosso tem cultura, são 300 anos de história. A cultura não se faz em um estar de dedos, cultura é tempo para decantar, para penetrar, para as coisas consolidarem. Tivemos grandes ícones da cultura mato-grossense que tiveram repercussão nacional, como Dom Aquino Corrêa, que foi um representante da Academia Brasileira de Letras (ABL), além da escritora Lucilene de Carvalho, que também nos representa”, concluiu. 

Jefferson Neves, secretário da Secel-MT, anunciou que vai levar as demandas colhidas na reunião ao Governo do Estado. “A gente precisa ouvir o setor e saber quais as dificuldades que enfrentam lá fora, e tentar amenizar. Temos que ser práticos e colocarmos os pedidos da categoria em prática. Tivemos uma grande evolução no quesito orçamento da Assembleia, que antes era de R$ 11 milhões por ano,  e com a vinda das emendas parlamentares, quando nossa proposta foi colocada em prática foi para R$ 128 milhões. Um grande avanço. Estamos abertos a diálogo e à valorização dos profissionais da cultura em nosso estado.  

O deputado Beto dois a Um completou que “no parlamento temos hoje quase cinquenta por cento das emendas parlamentares destinadas a Secel-MT. Os deputados entendem a necessidade em apoiar o setor e a valorização a cultura. Temos que ter um formato onde o estado coloque recursos sim e que a gente tenha um mecanismo para captar recurso na inciativa privada. Ao término da CST da Cultura, todas essas discussões, propostas e anseios irão se tornar de base para uma nova lei que pretendo fazer, voltada ao segmento. A cultura é ampla, é plural, é o que a gente veste, se alimenta, se comunica, se expressa. Temos que ter uma leitura mais ampla e valorizar os trabalhadores da cultura do nosso estado.

A próxima reunião da CST da Cultura está prevista para acontecer no mês de setembro, com data ainda a ser definida. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

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Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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